O mandato de Antônio Peixoto (Agir) foi suspenso nesta terça-feira (19), após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubar por 5 votos a 1 a liminar que mantinha o vereador no cargo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O julgamento analisava a fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.
A ação instigada por Isaac foi classificada como uma “solicitação” e passou por avaliação completa do Tribunal durante uma reunião conduzida na tarde desta terça-feira. A responsável pela análise da ação foi a desembargadora Carla Reis, que opinou a favor da revisão da decisão unipessoal, tomada por um único membro do tribunal, para que fosse avaliada pelo corpo colegiado.
Conforme o terceiro parágrafo do artigo 10 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), “com base nas disposições deste artigo, cada partido político ou coligação deverá garantir uma representação mínima de 30% (trinta por cento) e uma máxima de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero”
Na última quarta-feira (13), a Corte suspendeu a cassação e manteve o vereador no cargo horas depois que o Juiz Fabrício Frota Marques, que executou o acórdão que anulou os votos que manteve Peixoto no cargo na CMM.
Desta vez, o TRE aceitou a alegação de irregularidade relacionada à representatividade de gênero, devido ao fato de que a candidata Irmã Paizinho não recebeu nenhum voto. Ela foi uma das quatro candidatas que não obtiveram votos nas eleições de 15 de novembro de 2020. Além dela, outras três candidatas de diferentes partidos não obtiveram votos. Diante dos resultados das urnas, Isaac Tayah entrou com quatro ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) contra o PTC (agora Agir), PV (Partido Verde), Republicanos e Patriota.
Na sessão de julgamento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expressou que a votação deveria ocorrer em plenário, em vez de ser decidida por apenas um membro. Apesar do resultado da votação do colegiado eleitoral, a decisão não determina a posse imediata de Isaac Tayah na CMM, no lugar do vereador Peixoto.
Diante da cassação pelo TRE, Peixoto se pronunciou por meio de nota sobre a decisão, que ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proferida na tarde desta terça-feira (19), contra o partido Agir36 e uma candidatura feminina, informo que, juntamente com a minha assessoria jurídica, estamos avaliando a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa.”
Ilustração: Marcus Reis
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