Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tirar o sigilo dos depoimentos de militares e civis, nesta sexta-feira (15), que foram ouvidos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder apesar da derrota nas eleições de 2022.
Em alguns depoimentos, como o do ex-comandante do Exército Freire Gomes, apontaram detalhes sobre as diferentes versões da minuta de decreto que seria usada para embasar a tentativa.
A primeira versão do documento foi revelada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Para a Polícia Federal, ele informou que a minuta foi apresentada em 19 de novembro de 2022 para o então presidente Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Alvorada.
De acordo com o texto do depoimento, Cid alegou que a minuta determinava a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e previa a realização de novas eleições.
A segunda versão previa o estabelecimento de estado de sítio “dentro das quatro linhas”. Essa parte da minuta foi apreendida no gabinete de Jair Bolsonaro na sede do Partido Liberal.
A terceira versão previa o estabelecimento de um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Depoimento
O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado. 
“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.
“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.
Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder.
Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.
O único que “colocou as tropas à disposição” de Bolsonaro, de acordo com Baptista Jr., foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Indagado sobre quando lhe foi apresentada uma minuta para a decretação de golpe, Baptista Jr. disse que o documento foi exibido aos comandantes das Forças Armadas em reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022, pelo então titular da pasta, general Paulo Sérgio de Oliveira.
De acordo com o relato do ex-comandante da Aeronáutica, Oliveira colocou a minuta sobre uma mesa e disse que gostaria de apresentar o documento “para conhecimento e revisão”.
“Que o depoente entendeu que haveria uma ordem que impediria a posse do novo governo eleito; Que, diante disso, o depoente disse ao Ministro da Defesa que não admitiria sequer receber esse documento; Que a Força Aérea não admitiria tal hipótese (Golpe de Estado)”, diz a transcrição do depoimento de Baptista Jr, feita pela PF.
Pelo depoimento do ex-comandante da FAB, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, “expressou que também não concordaria com a hipótese de analisar o conteúdo da minuta”. Baptista Jr. disse ter se retirado da sala em seguida, mas acrescentou que, enquanto esteve na reunião, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, “não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta”.
Baptista Jr. disse ainda aos investigadores que, ao comunicar o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que não aderiria a nenhuma “virada de mesa”, este teria ficado “atônito” com a afirmação.
*Com informações do G1 e da Agência Brasil
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