O deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que teve o mandato cassado no fim de janeiro por captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral de 2022, será pauta de mais um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A notificação está no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (8).
O documento de Representação Especial trata dos embargos de declaração da Procuradoria Regional Eleitoral. O juiz Pedro de Araújo Ribeiro é o relator do processo, que, nos termos do Regimento Interno, informa para julgamento do processo Nº 0602548-60.2022.6.04.0000, a partir da próxima sessão, respeitando o prazo legal contado a partir desta publicação.
Essa ação ainda apontou que “o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (Processo 0601227- 40.2018.6.04.0000), tratado aqui como leading case para o caso dos autos, e ensejador do presente Recurso Especial Eleitoral (art. 276, I, b, do Código Eleitoral), representou uma evolução no entendimento da Corte Eleitoral quanto ao rigor com o gasto com transporte aéreo em período de campanha, enquanto despesa”.
Entramos em contato com o Jurídico de Silas Câmara para obter informação sobre a publicação do processo disponibilizada no DJE. Até o fechamento da matéria, não tivemos retorno.
A data do julgamento da Representação Especial não foi informada no Diário Eletrônico. A assessoria de comunicação do TRE deve informar a data em que a Corte deve julgar o embargo de Câmara.
O espaço está aberto para a defesa do político encaminhar resposta.
A cassação
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) teve o mandato cassado no dia 31 de janerio. Por 4 votos a 2, a maioria da Corte foi favorável a retirar o cargo do parlamentar, acusado de captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral de 2022. Ele havia fretado aeronaves, e as despesas ultrapassaram o montante de R$ 396 mil.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso foi o quarto candidato a deputado federal mais votado em 2022, e eleito pelo sétimo mandato com mais de 125 mil votos.
Ilustração: Marcus Reis
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