Secretário de Obras do interior do Acre é indiciado pela morte de garoto de 12 anos

O secretário de Obras do município Tarauacá, interior do Acre, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela morte de Lucas Mesquita da Silva, um garoto de 12 anos, em dezembro de 2022. As informações são do G1.

De acordo com as testemunhas, o garoto brincava com amigos em um local para extração de areia, quando foi soterrado. O adolescente chegou a ser resgatado por bombeiros com vida, no entanto, morreu na sala de emergência do hospital da cidade.

Após o caso, o Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento para apurar uma possível ilegalidade quanto à ausência de licenciamento ambiental e “consequente extração ilícita de barro do local”.

A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá acolheu o indiciamento do secretário feito pelo MP. No processo, o órgão apontou que a prefeita da cidade e o secretário realizavam a extração ilegal de areia, onde menino morreu soterrado. É solicitado também o indiciamento da prefeita pela morte do garoto.

Porém, devido ao foro privilegiado da gestora, o juiz de direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

“Portanto, para o Supremo Tribunal Federal, o prefeito deve se submeter ao Tribunal de Justiça do Estado em que exerce sua função, pois o foro privilegiado se dá por prerrogativa de função e não pela pessoa”, diz um trecho da decisão.

Na época em que ocorreu o acidente, o secretário de Obras chegou a afirmar que o local era propriedade do Exército Brasileiro e que era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que são usados em obras pelas ruas da cidade.

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Tarauacá, no entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno da prefeitura do município. O espaço está aberto para justificativas.