Justiça Federal declara nulidade processual, e instalações de medidores aéreos voltam a ser liberadas

O Justiça Federal no Amazonas, autorizou, nesta quinta-feira (15), a retomada da instalação do Sistema de Medição Centralizada de energia elétrica (SMC) conhecidos como medidores aéreos.

Autorizado pelo juiz Federal José Ricardo Augusto Campolina de Sales, o processo nº 1001905-21.2024.4.01.3200, publicado pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, foi liberado após um pedido da Agência Reguladora de Energia Elétrica (ANEEL). O documento foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) à justiça Federal.

A legalidade da implementação dos medidores de consumo de energia elétrica na capital foi reforçada na ação. O Juiz Federal identificou um vício de origem, destacando a ausência da inclusão da agência reguladora ANEEL como parte do processo, considerada essencial, pois foi ela quem instruiu a concessionária Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) a implementar o ‘SMC’. Em decorrência disso, foi ordenada a anulação de todos os procedimentos realizados pelos magistrados estaduais.

O magistrado, citando ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou não só a revogação da medida liminar que bloqueava a implementação do SMC, mas também instruiu a Defensoria Pública da União a corrigir o pedido inicial da ação judicial. Após esse ajuste, o processo reiniciará desde as fases iniciais, garantindo total conformidade com as disposições legais.

O juiz, mencionando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou não apenas a revogação da medida liminar que impedia a implementação do SMC, mas também orientou a correção do pedido inicial pela Defensoria Pública da União. Após essa correção, o processo será reiniciado, assegurando total conformidade com as normas legais.

Ilustração: Marcus Reis

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Com o objetivo de registrar e acompanhar a variação de preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais, o curso de Economia da Escola de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas (ESO/UEA) divulgou, nesta quinta-feira (15), o Boletim Econômico da cesta básica de alimentos em Manaus em janeiro. O trabalho técnico é organizado mensalmente pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Economia (Nepe).

A coordenadora da pesquisa, Prof.ª Ma. Cleísa Bessa, liderou a equipe técnica composta pelos alunos pesquisadores bolsistas Augusto Kalid Ossami, Brenda Costa, Christiane Leal, Sarah Bezerra e Wesley Rodrigues.