“É muito mais político do que técnico”, avalia economista sobre votação da reforma tributária e ZFM

Em votação que ocorreu nesta sexta-feira (15) e durou ao longo da noite, os deputados da Câmara Federal aprovaram o texto da reforma tributária. A Zona Franca de Manaus (ZFM) conseguiu “respirar”, uma vez que estava sob ameaça de perder os incentivos fiscais que mantêm as indústrias do Polo Industrial de Manaus.

A votação foi retomada em uma das últimas sessões da Casa após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e os relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) e o senador Eduardo Braga (MDB).

O acordo entre as Casas foi anunciado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro. De acordo com ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”. Um dos pontos foi a Zona Franca de Manaus, que teve alguns trechos excluídos do relatório feito no Senado.

 

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Entre os pontos, está a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao O Convergente, o economista Mourão Júnior explicou que a Cide seria criada para substituir o IPI.

“A Cide substituiria o IPI, que é uma das nossas principais vantagens competitivas na questão dos incentivos fiscais. As indústrias que fabricam aqui não pagam IPI”, disse. Vale pontuar que o texto previa que, em 2027, o IPI deve ser extinto.

Apesar do que destacou o Senado, a Câmara resolveu retirar o trecho e manteve a existência do IPI, a partir de 2027, após protestos de governadores. A medida vale enquanto durar o regime da Zona Franca, ou seja, até 2073.

“Há uma forte pressão, principalmente, dos estados como São Paulo e outros com forte segmento industrial. O aumento é muito mais político do que técnico, vai prevalecer, principalmente, a questão dos nossos representantes e do nosso senador Eduardo Braga, que é o relator”, comentou o economista Mourão Júnior ao O Convergente.

 

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Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez em votação na Câmara, o texto previa um regime beneficiado da Zona Franca por meio de um imposto seletivo, que incidiria sobre os produtos que também são produzidos na região. Porém, houve divergência entre a Câmara e o Senado, uma vez que o senador Eduardo Braga não concordava com a retirada da cobrança da Cide.

O economista Mourão Júnior explicou ao O Convergente que o recolhimento do dinheiro arrecadado pela Cide iria para um fundo amazônico, que seria utilizado apenas pelo Amazonas. “No recolhimento da Cide, iria para esse fundo amazônico, que seria apenas destinado para o Amazonas. Diferente que os outros estados querem, que o dinheiro seria destinado para um fundo que passaria a ser distribuído para os outros estados”, disse.

O relator da Câmara também excluiu um dispositivo que isentava importação de combustíveis na ZF. Vale também pontuar que a Câmara manteve um fundo criado pelo Senado, que será destinado aos estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. Além do Amazonas e do Amapá, serão alcançados pelo fundo o Acre, Rondônia e Roraima.

Para o economista Mourão Júnior, o Amazonas deve não deixar acontecer o que ocorreu com o Pará quando foi aprovada a Lei Kandir, que retirou o ICMS das exportações. “Quando houve a Lei Kandir, que tirou o ICMS das exportações, o estado do Pará foi muito prejudicado”, afirmou.

“Precisamos não deixar o que aconteceu com a Lei Kandir no Pará acontecer aqui no Amazonas, apesar de o texto estar na sua preservação. O Brasil precisa entender que há um custo para manter a floresta em pé”, disse.

O texto-base da reforma tributária entrou em votação e foi aprovado por 371 votos a 121, nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados.