Especial de Direito recebe Denise Coelho e Marco Aurélio Choy no programa "Debate Político"

No Especial de Direito do programa “Debate Político”, que foi ao ar nessa terça-feira (12), os advogados Denise Coelho e Marco Aurélio Choy destacaram assuntos sobre direito tributário e eleitoral, em conversa com a apresentadora CCO da empresa Letícia Barbosa. O programa foi exibido pela TV Rede Onda Digital, através do canal 8.2, e pelo canal do Youtube da Rede Onda Digital.

A advogada Denise Coelho iniciou a conversa falando sobre a reforma tributária e o que isso interessa na vida da população. À apresentadora, ela comentou que ainda é necessário saber como a reforma será executada e como vai ocorrer a modificação no sistema tributário do Brasil.

“Durante todo o ano de 2023, a gente vem escutando sobre reforma tributária, mas o que isso vai impactar na minha vida enquanto consumir e contribuinte? Antes de a gente saber como vai ser executada a reforma, precisamos saber como vai se dar essa modificação do nosso sistema tributário brasileiro”, disse.

Ela ainda falou sobre a movimentação da reforma nas Casas Legislativas, uma vez que o texto da reforma passou do Senado e voltou para a Câmara Federal, onde deve ser votada pela última vez, antes de entrar em vigor.

“O número de senadores por estado é igual, por isso a votação no Senado foi mais rápida do que na Câmara, por que? Temos número de deputados diferentes, e cada deputado vai querer representar o seu estado, com os objetivos singulares de cada estado”, observou.

Além disso, outro ponto que foi bastante discutido foi a relação entre a reforma tributária e a Zona Franca de Manaus. De acordo com Denise Coelho, o assunto entre esses dois polos é “muito sensível”, pois vai impactar diretamente em todas as áreas da economia do Amazonas, por essa razão, houve uma defesa dos políticos e preocupação das empresas instaladas na ZFM.

“Vamos permanecer com nossos incentivos e publicações em relação à Zona Franca, desde o texto do relator da Câmara à sua permanência. Além da permanência da Zona Franca, temos também o Fundo Amazônia, que vem em anos que a arrecadação seja menor que a do ano anterior. Vamos poder utilizar desse fundo para fazer uma compensação”, explicou.

Ainda falando sobre reforma, a advogada explicou para a apresentadora Letícia Barbosa que o texto vai mexer com o fundo eleitoral dos partidos, um fator que já está sendo discutido e analisado. “As mesmas pessoas que estão votando a reforma tributária são as mesmas pessoas que vão fazer a divisão do fundão. Então, tudo é sempre relacionado a quem vamos pôr para representar”, disse.

Denise Coelho ainda aconselhou o eleitor a quitar as dívidas e pendências com a Justiça Eleitoral, para poder participar das eleições de 2024. “Se você está com algum tipo de multa, não votou na última eleição e precisa se regularizar, vamos fazer isso antes de começar aquelas filas enormes que ficam na frente do TRE”, disse.

Direito Eleitoral

Em participação ao debate político, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, Marco Aurélio Choy, afirmou que o interesse da população em direito eleitoral vem crescendo.

“Estamos em uma quadra pré-eleitoral. Em 2024, temos eleições municipais e com certeza a questão do direito eleitoral e o regramento que envolve as eleições acabam ganhando uma atenção maior das pessoas que gostam do debate político”, afirmou.

Ele ainda comentou que, apesar de a maioria da população não ter interesse em política, ainda sim é importante se manter informado sobre os assuntos envolvendo esse ramo. “Essa atividade de política é essencial para a concretização dos direitos, das políticas públicas, ou seja, é algo do nosso interesse e do nosso dia a dia”, disse.

Choy também falou sobre a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara Federal, mas que não conseguiu entrar em pauta no Senado. Essa minirreforma previa gastos de campanhas, mudanças no fundo eleitoral e, até mesmo, uma modificação no que se refere ao número de candidaturas femininas.

“O Senado provocou uma reflexão maior, por isso ultrapassou o período de um ano das eleições. Toda lei que mudar o processo eleitoral deve ser um ano antes”, disse. “O Senado não conseguiu cumprir esse período com um ano de antecedência da eleição e o que vai acontecer é que serão as mesmas regras que vigeram nas eleições de 2022, e vão viger em 2024”, completou.

Para ele, as eleições de 2024 serão as mais disputadas, uma vez que cada partido pode ter direito a mais uma candidatura final. “Sem sombras de dúvidas, as eleições mais disputadas. […] Cada partido pode indicar 42 candidatos, temos um cenário de múltiplos partidos políticos no Brasil”, frisou.

O advogado ainda comentou que a eleição municipal tem um diferencial das demais, pelo fato de ter maior proximidade com os eleitores. “A eleição mais difícil é de vereador, porque todo mundo conhece um candidato […] quanto mais candidatos temos dentro desse processo eleitoral, mais difícil fica […] O povo sente muito mais essa eleição municipal do que uma estadual, federal. Eleições municipais são muito mais próximas e disputadas e geram emoção e preocupação maior”, disse.

Em relação às fake news, Marco Aurélio Choy destacou que ainda é um desafio para a Justiça Eleitoral, por conta da imediaticidade que as notícias se propagam, mas que há uma tentativa de frear.

“Essa propaganda é muito mais geração de conteúdo para propagação dos WhatsApp da vida, do que propriamente para conteúdo de televisão […] O tempo de reação e o estrago que uma fake news gera é algo que não conseguimos prever, é algo sem precedentes. A questão da fake news hoje é, talvez, o grande desafio da Justiça Eleitoral”, destacou.

Para finalizar a conversa, ele descartou participar das eleições da OAB-AM, pois acredita que já deixou sua marca na instituição. “A vida é feita de contribuições, já fui presidente 2 vezes e vice-presidente 1 vez. Sou um soldado da advocacia, mas acho que essa contribuição já foi dada”.