Alvo de investigação por promoção pessoal, prefeito de Humaitá tem processo arquivado

Mesmo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) tendo citado possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Humaitá Cidinei Lobo do Nascimento, o chefe municipal conseguiu não passar por uma investigação. Isso porque o órgão arquivou, com cautelas de praxe, o processo, oriundo de uma Notícia de Fato, que investigava o prefeito e demais autoridades por promoção pessoal por obras entregues financiadas pelo Governo do Amazonas.

De acordo com o despacho publicado no Diário Eletrônico do órgão, o promotor de Justiça Weslei Machado apontou que as autoridades e agentes públicos do município usam obras e programas públicos para promoção pessoal. Ao decorrer da publicação, o promotor faz alguns apontamentos sobre a gestão de Cidinei Lobo. Entre esses, afirma que o chefe municipal não tem compaixão com a população de Humaitá e faz atos de benefício social “apenas com a finalidade de se manter e perpetuar no poder às custas do suado dinheiro arrecadado com os tributos cobrados do povo brasileiro”.

Conforme citado no documento: “De acordo com o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal, apesar do dever de conferir publicidade aos atos praticados pela Administração Pública, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O promotor ainda pontuou que as ações do prefeito de Humaitá e dos agentes públicos do município viola o princípio da impessoalidade, fazendo com que as informações que chegam à população possam ser manipuladas, baseadas na “ganância desmedida para o uso da coisa pública apenas para benefício de suas próprias famílias, dos amigos do todo poderoso soberano Chefe do Poder Executivo e daqueles membros do Poder Legislativo”.

Apesar das palavras do promotor de Justiça, publicadas no Diário Eletrônico, não ficou evidente a constatação da violação direta do princípio da impessoalidade, porém o Ministério Público destacou à população de Humaitá que as obras não foram realizadas através de dinheiro investido dos cofres públicos da prefeitura.

O documento ainda aponta que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Humaitá fizeram uma ação conjunta para construir e asfaltar estradas, colocar iluminação pública e construir escolas e hospitais, além do pagamento de benefícios sociais.

O promotor ainda frisou que “as obras e os programas são realizados não por bondade do prefeito, porque é um bom samaritano, porque se preocupa com alguém, mas sim por ter obrigação constitucional e legal e bem gerir a coisa pública e é muito bem remunerado para isso”.

Apesar de listar alguns pontos, o promotor destacou que não foi possível constatar práticas de ilícitos aptos para autorizar que o Ministério Público pudesse atuar na investigação na Prefeitura de Humaitá, por isso determinou o arquivamento do processo, oriundo de uma Notícia de Fato, com cautelas de praxe.

O prefeito de Humaitá deve ser comunicado sobre a possibilidade de interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 dias, a contar da publicação.

O Convergente buscou contato com o prefeito Cidinei Lobo, para que ele pudesse dar esclarecimentos a respeito da denúncia recebida pelo MPAM, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo