PLs ambientais têm baixa aprovação na Câmara Municipal

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, iniciam-se os processos de articulação e estratégias que envolvem as disputas pelos cargos majoritários e proporcionais. Diante de um período de estiagem severa e da presença de fumaça de queimadas, é importante conferir os projetos de lei voltados às questões ambientais que estão sendo propostos e aprovados na Câmara Municipal de Manaus.

Na capa consta a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. que é presidida pelo vereador Kennedy Marques (PMN) e tem como vice o vereador Alonso Oliveira (Avante). Ela ainda é composta pelos vereadores Fransuá (PV), Gilmar Nascimento (Avante), Marcio Tavares (Republicanos), Rodrigo Guedes (Podemos) e Professora Jaqueline (UB).

A pesquisa do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal, dos pesquisadores Marilene Corrêa da Silva Freitas, Ludolf Waldmann Júnior, Paula Mirana Sousa Ramos, Breno Rodrigo de Messias Leite e Simone Machado de Seixas, objetivou mapear a produção legislativa e analisar as leis voltadas à questão socioambiental da atual 18ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Manaus, que se encontra hoje no seu segundo biênio.

Sobre os principais temas dos PLs aprovados em Manaus, o estudo destaca que: “os agentes políticos de Manaus e em outras cidades brasileiras possuem a prática de propor PLs voltados à defesa de pautas simbólicas, na sua grande maioria visando beneficiar os seus nichos religiosos, culturais e ideológicos”. E em Manaus, a pauta de meio ambiente e energia está em quinto lugar dentro das prioridades da produção legislativa.

PLs por partidos

Elaboração do Laboratório de Estudos Geopolítico da Amazônia Legal

O estudo informa que: “O partido mais propositivo é o Podemos, que apresentou 197 PLs, 14,41% do total. Hoje, com cinco vereadores, o Podemos é um dos partidos com maior representação na CMM. Em seguida, o Republicanos com 164 (12%) propostas, seguido do Partido Verde (PV) com 133 (9,74%) e do Cidadania com 130 (9,51%) propostas”.

Aprovação baixa de PLs ambientais

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Elaboração do Laboratório de Estudos Geopolítico da Amazônia Legal

Em relação à aprovação de PLs ambientais, o estudou demonstrou que: “Das 1367 propostas, um número pequeno delas, 64, equivalente a 4,68%do total, acabou aprovada. A maioria, algo em torno de 664 (48,57%) permanece em tramitação e um número um pouco menor, 623 (45,57%) foi arquivado, o que revela uma taxa de aprovação baixa da produção legislativa dos vereadores da CMM”. O número baixo surpreende, uma vez que a pauta ambiental tem se tornado mais aparente, visto que Manaus se encontra dentro da região amazônica.

Elaboração do Laboratório de Estudos Geopolítico da Amazônia Legal

Na teoria, Manaus ser cercada por importantes agências e instituições de pesquisa ambientais estaduais e federais do país deveria ter um peso maior e facilitar com que mais projetos de lei fossem criados/aprovados, favorecendo a produção de conhecimento e conscientização da população e governantes quanto à necessidade das políticas ambientais.

“A distribuição da produção de PLs com o tema “Meio Ambiente e Energia” mostra que o partido mais propositivo no assunto é o Partido da Mobilização Nacional (PMN), com 34 projetos (cerca de 30,63% do total) e que atualmente conta com três cadeiras na CMM”.

Temas dos projetos de leis ambientais

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Elaboração do Laboratório de Estudos Geopolítico da Amazônia Legal

Os vereadores autores de PLs ambientais em Manaus têm como temas os voltados à questão animal, principalmente relacionados a animais domésticos, além de políticas de resíduo e reciclagem.

“No que se refere ao processo de tramitação e aprovação das propostas da categoria ‘Meio Ambiente e Energia’, o quadro é similar ao do total das PLs apresentadas na legislatura atual. Assim, das 111 propostas, apenas quatro foram aprovadas, o que equivale a 3,60% do total. A maioria (53, 47,74%) permanece em tramitação e um número praticamente idêntico (52, 46,84%) foi arquivado”.