Mudanças da reforma tributária passam a valer somente em 2027, afirma Appy

Em entrevista à imprensa, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy afirmou que os próximos dois anos, 2024 e 2025, serão anos de preparação para as mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Além disso, ele ainda afirmou que 2026 será um período de testes e destacou que as mudanças só vão de fato ocorrer em 2027.”Em 2027, teremos a extinção do PIS/Cofins e do IPI, e a criação da contribuição sobre bens e serviços e o imposto seletivo, que são federais”, afirmou.

“Entre 2029 e 20233, teremos a transição do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal. Será uma transição progressiva ao longo desses anos”, completou.

O secretário ainda defendeu a importância dos anos de preparação por conta da magnitude da mudança no sistema tributário. “É preciso montar todo um novo modelo de cobrança dos novos tributos. Estamos falando de uma grande revolução que teremos na forma de pagamento de tributos no Brasil, que exige toda uma preparação operacional; que já começou e esperamos que avance e esteja completo até o final de 2025”, destacou.

Além disso, Appy ainda afirmou na entrevista que não descarta que a alíquota padrão de impostos no Brasil fique abaixo de 27%, após a aprovação da reforma. “É uma possibilidade real no texto que está sendo discutido no Congresso agora”, disse.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.

*Com informações do Poder360