A Prefeitura de Lábrea, município que fica distante, em linha reta da capital, cerca de 701.82 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano 0,531, comandada pelo prefeito Gean Campos de Barros, assinou o Termo de Contrato N° 001/2023 –CR / PML, referente à contratação de empresa para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçada no município pelo valor global de R$ 6.008.980,38 (seis milhões, oito mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).
O contrato foi firmado por meio de Concorrência e foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM).
A empresa é a PURUS ADMINISTRACAO DE OBRAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, cadastrada sob CNPJ n.º 39.806.488/0001-84, e está localizada na Rua Rio Purus, Conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, em Manaus/AM. O site da Receita Federal informa que a empresa possui capital social de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e tem como representante legal o Sr. Mário Wilson Monteiro Neves.
Falta de transparência
Em breve consulta ao portal da transparência no site oficial do município, no dia 28/10/23, às 6h50, foi possível constatar que o mesmo se encontra fora do ar.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Estiagem severa
Em um momento em que o estado e o próprio município já decretaram estado de emergência devido à estiagem histórica que vem assolando a região, chama atenção o município desembolsar mais de R$ 6 milhões para pavimentar as vias de Lábrea sem informar quais locais serão contemplados.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Lábrea quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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