Um valor legal e que é usado por parlamentares em casas legislativas do Brasil, a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “Cotão”, é sempre motivo de muita discussão e polêmicas, há quem concorde com o uso e há quem discorda. Isso porque os políticos brasileiros já recebem bons salários e muitos benefícios, que se comparado a um trabalhador comum, que trabalha com carteira assinada, a diferença salarial é “gritante”.
Com o intuito de levantar esse debate e mostrar onde estão sendo empregados esses valores utilizados pelos políticos à sociedade, o Portal O Convergente realizou mais um levantamento para demonstrar os gastos realizados por senadores, só que desta vez de Roraima.
Assim como no Amazonas, Roraima também tem três representantes no Senado Federal. São eles: Chico Rodrigues (PSD), Mecias de Jesus (Republicanos) e Hiran Gonçalves (PP). Juntos, eles já gastaram mais de R$ 1 milhão do Cotão, entre janeiro e setembro, e o apontamento foi extraído no último dia 4 de outubro deste ano.
Os dados consultados estão disponíveis no site do Senado, por meio do link (https://www25.senado.leg.br/web/senadores/por-uf/-/uf/RR), onde constam, mensalmente, os valores utilizados e para qual finalidade os parlamentares estão destinando essa verba.
Vale ressaltar que o cotão é acumulativo no ano, mas não passa para o ano seguinte e tem variação no valor pago para cada senador entre R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme o estado representado.
Detalhe dos gastos
Dos três parlamentares, o senador Chico Rodrigues é quem lidera o uso do Cotão. Nestes nove meses, ele já usou o valor de R$ 370.110,33 (trezentos e setenta mil, cento e dez reais e trinta e três centavos).
Desta quantia, Rodrigues utilizou o valor de R$ 116.041,00 para locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, e R$ 138.534,20 em passagens aéreas, aquáticas e terrestres.
No segundo lugar do ranking, aparece o senador Mecias de Jesus, que já usou R$ 369.243,72 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).
Assim como Rodrigues, Mecias gastou mais com passagens aéreas, aquáticas e terrestres, no caso R$ 112.667,76. O que chama atenção nos gastos do parlamentar é que só de uma vez, em setembro, ele pagou R$ 99 mil para contratação de serviços de apoio parlamentar.
O último da Lista é o Dr. Hiran Gonçalves, com gastos de R$ 272.102,75 (duzentos e setenta e dois mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos). Ele gastou R$ 64.500,00 com divulgação de atividade parlamentar e R$ 79.116,37 com contratação de serviços de apoio parlamentar.
Discussão democrática
O advogado Paulo Maffiolette, especialista em Direito Civil e Processo Civil, acredita que, se a sociedade discorda do uso da verba, o ideal seria a promoção de uma ampla discussão sobre a questão dos valores gastos, no sentido da moralidade aplicada na utilização do cotão, haja vista que o mesmo tem previsão legal.
“As verbas parlamentares usadas durante o exercício do mandato político possuem previsão legal e respaldo constitucional. A questão em voga é avaliarmos e ponderarmos a legalidade da verba parlamentar e a moralidade aplicada na sua utilização. A sociedade pode discordar das verbas parlamentares, mas há que se enfrentar sua origem e autorização legislativa, e sobretudo sua destinação. É sabido que os parlamentares, de modo geral, ficariam inviabilizados de exercerem seus mandatos políticos outorgados pelo povo no processo democrático. Se a sociedade em sua totalidade é contra o uso de verbas desta natureza, então há que se promover um amplo debate republicano para deliberar a manutenção ou a revogação de leis que autorizam a destinação e liberação dessas verbas”, destaca o advogado.
Mais fiscalização e rigor
Maffiolette defende, ainda, que haja uma fiscalização, ainda mais intensa pelos órgãos de controle e pela população, a fim de saber se os gastos estão sendo utilizados devidamente para o exercício da atividade parlamentar. O advogado também acredita que, se não houver essa disposição de verbas, os parlamentares ficariam inviabilizados de atuarem no exercício de seus mandatos.
“Minha opinião é que, enquanto houver previsão legal e baliza constitucional, sou favorável à manutenção da utilização das verbas, contanto que os parlamentares sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e pelo povo para identificação do uso correto e destinação legal. Sou totalmente contra o desvio de finalidade no uso das verbas. Se o povo quiser mudar esse estado de coisas, então, terá que eleger parlamentares que abram mão do uso das verbas ou que elejam um grande grupo de parlamentares que promova uma grande mudança. Mas para o momento, penso que os parlamentares ficam inviabilizados no exercício de seus mandatos se deixarem de usar as verbas parlamentares que devem ser a favor do povo e do mandato outorgado pelo povo no processo eleitoral democrático”, pontuou o especialista.
Retornos
O Portal O Convergente questionou os senadores de Roraima sobre os gastos, se eles concordam com o cotão, com o valor da cota e se ela é suficiente para exercer o mandato ou se consideram baixo o repasse. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.
O espaço segue aberto para quaisquer pedidos de direito de resposta.
Leia mais: Três senadores do Amazonas já gastaram juntos mais de R$ 1,2 milhão da Cota Parlamentar
__
Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
