Reforma Tributária deve ser votada até 9 de novembro no plenário do Senado

O texto da Reforma Tributária brasileira pode ser votado até início de novembro. Isso porque o senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ.

“Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar”, informou Braga.

Ele reuniu-se, na última terça-feira (10), com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para tratar da reforma tributária. Também participaram os secretários de governo desses quatro estados, que são integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Eles apresentaram sugestões de mudanças para o relator.

A PEC 45/2019 unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.

A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).

No nível federal, seriam extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – mas permanecerá a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Zona Franca de Manaus

O futuro econômico da Zona Franca de Manaus está prestes a ser decidido pelo Senado Federal com o debate da reforma tributária. A expectativa é que, mesmo se aprovada, as leis complementares continuem garantindo as vantagens do modelo econômico do Amazonas, sem causar impacto na economia local.

Em agosto, foi divulgada uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na qual foi apontado que 82% dos municípios e 60% dos estados devem aumentar as participações em tributos. Apesar do número positivo para grande parte do país, a pesquisa indicou que o Amazonas é o estado brasileiro com maior perda de arrecadação, caso a reforma seja aprovada.

Para o economista Mourão Júnior, o futuro da Zona Franca de Manaus depende dos próximos passos da reforma tributária no Senado Federal. Nesta semana, o governador Wilson Lima e outros governadores do Brasil se reuniram em Brasília com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para discutir a reforma.

“Temos que esperar como vai ficar essa reforma no Senado e como vai ser feita essa legislação complementar definindo as regras e vamos poder analisar melhor como o modelo Zona Franca permanecerá”, disse o economista ao Portal O Convergente.

Ainda, de acordo com o economista, as garantias do modelo econômico amazonense estão asseguradas, entretanto, é preciso ficar atento em relação às leis complementárias.

“Ficou garantido a questão das permanências das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Isso é importante, mas teríamos que ver como vai ficar as leis complementárias. Foram criados dois impostos, um vai unir todos os impostos federais, PIS, CONFIS, IPI. E o outro vai unificar o ICMS e o ISS, um imposto estadual e municipal. E a legislação vai ser uma única legislação”, explicou.