O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura municipal de Manacapuru, para apuração de possíveis irregularidades acerca do termo de contrato n° 34/2023 entre o município e a empresa “Zé Vaqueiro Original Music LTDA”.
Tendo como relator Mario Manoel Coelho de Mello, a licitação requer a suspensão da execução do contrato, vedando quaisquer pagamentos ao contratado, sob pena de devolução de valores.
O documento informa ainda que “considerando o vultuoso dispêndio no montante de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) em detrimento de ações frente às demandas coletivas provocadas pela vazante, requer o conhecimento e procedência da representação.”
Confira
Entenda a situação
De acordo com a publicação, o cantor Zé Vaqueiro deve se apresentar na I Feira Agropecuária de Manacapuru (Expomanacá 2023). Conforme consta no documento, o contrato foi firmado entre o cantor e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), no último dia 22 de setembro.
No início do mês de setembro, o prefeito de Manacapuru Beto D’Ângelo decretou calamidade pública no município por conta dos recorrentes incêndios florestais. Segundo o decreto, a fumaça prejudicava as aulas da rede pública de ensino, além de invadir plantações, bem como prejudicar o tráfego nas rodovias e a navegação nos rios.
Vale pontuar que o documento publicado no Diário Oficial foi assinado pelo próprio prefeito de Manacapuru, dias após o decreto de calamidade pública no município.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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