Por suposta irregularidade em licitação, prefeito de Nova Olinda do Norte é multado em mais de R$ 13 mil pelo TCE-AM

O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB) foi considerado revel por não acabar ordens do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em relação à transparência do processo licitatório do Pregão Presencial nº 032/2023. A informação consta na edição do Diário Eletrônico do órgão, publicado no último dia 29 de setembro.

De acordo com o TCE-AM, a ação apura possíveis irregularidades que teriam sido cometidas no processo licitatório. O órgão acatou a uma representação que foi interposta pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) contra o prefeito.

Segundo o documento publicado no diário, a aceitação do pedido da Secretaria foi acatada por unanimidade. “Conhecer da Representação interposta pela Secretaria Geral de
Controle Externo – SECEX em face do Sr. Adenilson Lima Reis, Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em razão de suposto descumprimento do dever de transparência no procedimento licitatório instaurado por meio do Edital do Pregão Presencial nº 032/2023, fato trazido ao TCE/AM pela Manifestação n° 78/2023-Ouvidoria, por estarem atendidos os requisitos de admissibilidade”, diz um trecho do documento.

Com o prefeito considerado revel por descumprir as ordens, o TCE-AM aplicou uma multa no valor de R$ 13.654,39 (treze mil seiscentos e cinquenta e quatro e trinta e nove centavos), a qual deve ser paga no período de 30 dias, “para o cofre Estadual através de DAR avulso extraído do sítio eletrônico da SEFAZ/AM, sob o código 5508 – Multas aplicadas pelo TCE/AM”.

Após o pagamento da multa, o prefeito de Nova Olinda do Norte deve apresentar a comprovação do pagamento à Corte de Contas, com a autenticação do banco, para que o débito seja quitado pelo Tribinal. O TCE-AM ainda ressaltou que, caso o prefeito não arque com a dívida, a cobrança administrativa continuará sendo feita.

Além disso, o Tribunal ainda destacou que o prefeito deve atualizar o Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Olinda do Norte, no que se refere aos procedimentos licitatórios. Ele tem o prazo de 60 dias para cumprir com a recomendação.

Em consulta ao Portal da Transparência do município, foi verificado que os últimos editais e avisos de licitação foram publicados em agosto de 2023. Na aba “contratos”, por exemplo, não consta nenhuma publicação.