Conselheiros acionam Justiça após Érico Desterro não convocar eleições do TCE-AM

As eleições do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ganharam um novo capítulo. Os conselheiros Yara Lins, Josué Neto, Júlio Pinheiro e Luis Fabian entraram com um pedido para garantir que o atual presidente do órgão, Érico Desterro, cumpra com a lei e realize as eleições do Tribunal. O pleito para escolher o novo presidente do órgão vai ocorrer em sessão especial, nesta terça-feira (3).

De acordo o documento, a ação é um “Mandado de Segurança” contra o “ato indevido e ilegal” de Desterro. Segundo a ação, não houve uma convocação para as eleições do TCE-AM.

Ainda, segundo o documento, Érico Desterro não cumpriu com a Lei 2.423/1983, com alterações trazidas pela Lei Complementar n° 250 de 25/09/2023, ao deixar de convocar a eleição. Na semana passada, Érico Desterro deveria ter feito a convocação para a escolha da Mesa Diretora da Corte de Contas, durante a sessão, o que não ocorreu.

Na decisão do desembargador Elci Simões, “a realização da referida sessão para a eleição da Mesa Diretora do TCE/AM é imprescindível para não ocorrer prejuízo ao direito dos Impetrantes, bem como a sociedade, diante o descumprimento da Lei Complementar n° 250/2023 e do lapso temporal da incerteza jurídica sobre quem presidirá o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no próximo biênio”.

Ele acatou o pedido dos conselheiros do TCE-AM e, caso a eleição não seja realizada nesta terça-feira (3), o Tribunal precisará arcar com uma multa de R$ 10 mil, por dia, até que seja realizada a sessão.

Vale lembrar que, conforme noticiou O Convergente, segundo informações dos bastidores, Yara Lins lidera as opções entre as escolhas para assumir a Corte. Apesar de também estarem concorrendo ao cargo de presidente, os conselheiros Josué Neto, Luís Fabian e Júlio Pinheiro, três nomes de peso no TCE-AM, apoiam Yara Lins de volta à presidência.

Mudanças nas eleições

Como noticiou O Convergente, Érico Desterro teria feito algumas movimentações nas eleições do TCE-AM. Na última semana, o atual presidente da Corte teria tentado desarticular as modificações propostas para o regimento interno relacionado à eleição do Tribunal do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 que impede a designação automática de Desterro como diretor da Escola de Contas após seu mandato como presidente.

Com as alterações, o presidente atual Érico Desterro fica impedido de ser designado ao cargo de Diretor da Escola de Contas automaticamente, logo após concluir o mandato de presidente.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionado pelo governador Wilson Lima. Com as mudanças, ficou definido que as eleições para presidente, vice-presidente e outros cargos no Tribunal de Contas devem ocorrer em outubro, em vez de novembro. Além disso, o gestor da Escola de Contas agora será escolhido na mesma votação que define o conselheiro que presidirá o tribunal pelos próximos dois anos.

As alterações deixam as eleições do Tribunal de Contas do Amazonas mais amplas, com nomes como o da conselheira Yara Lins, que, como apontam as informações internas, vem sendo apoiada pelos “recém-chegados” conselheiros Josué Neto, vindo da Aleam para o tribunal, e de Luís Fabian, que já foi gestor tanto em secretarias municipais de Manaus e do Governo do Estado e do experiente conselheiro, Júlio Pinheiro.

Yara Lins já esteve a frente da Corte de Contas entre 2017 a 2019, e é bem avaliada para um segundo mandado entre os demais nomes de conselheiros do TCE-AM. Caso eleita presidente, o novo mandato marca os 10 anos de Yara Lins na Corte de Contas do Amazonas. Ela é funcionária pública de carreira e presta serviços ao Tribunal há mais de 40 anos, quando foi aprovada através de concurso público.

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis