O Conselho de Ética da Presidência da República determinou que a agora ex-ministra Ana Moser terá de cumprir quarentena de seis meses sem trabalhar na iniciativa privada após ter sido demitida do cargo na quarta-feira (27/9). Durante o período, a ex-ministra seguirá recebendo o salário bruto (sem os descontos) que tinha no cargo: R$ R$ 41.650,92.
A quarentena é prevista por lei, mas a situação é decidida caso a caso pelo Conselho de Ética, o que gera polêmicas, pois alguns ex-ministros não gostam da situação quando são obrigados a fazer quarentena e outros são liberados direto, sem a obrigação.
“Para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública, a lei impede que altas autoridades exerçam determinadas atividades privadas no período de seis meses após deixarem seus cargos públicos”, diz texto sobre o assunto no site do governo.
Em 2020, quando o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta foi demitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, ele quis assumir um cargo remunerado em seu partido, mas foi proibido pelo Conselho de Ética. Na época, Mandetta protestou e chamou a decisão de “burrice”.
Outros ex-ministros de Bolsonaro, como Paulo Guedes, da Economia, e Marcelo Queiroga, da Saúde, também foram obrigados a cumprir essa quarentena remunerada.
Enquanto os ex-ministros Fábio Faria, das Comunicações, e Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, foram liberados pelo mesmo conselho e assumiram cargos no banco BTG Pactual assim que deixaram seus cargos públicos.
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Por July Barbosa com informações CNN
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
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