Presidente do TCE-AM, Erico Desterro, movimenta bastidores para alterar legislação já aprovada pela ALEAM

O atual presidente do TCE, Erico Desterro, estaria em busca de possíveis alternativas para desqualificar de forma isolada a legalidade do projeto de Lei Complementar n° 17/2023, já aprovado pela Aleam.

Segundo informações de fontes internas, esta semana tem sido marcada por movimentações incomuns no âmbito do Tribunal de Contas, com alegados objetivos de desarticular as modificações propostas para o regimento interno relacionado à eleição do Tribunal. Uma das emendas propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 impede a designação automática de Desterro como diretor da Escola de Contas após seu mandato como presidente.

Essa proposta, aprovada pela maioria dos conselheiros no TCE, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a autoridade legislativa máxima no estado, responsável pela criação de leis.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM-AM) também revisou esses critérios, assim como a designação do ex-presidente para a Escola da Magistratura, que antes ocorria automaticamente. A Aleam também passou por alterações, permitindo um terceiro mandato para o presidente da Casa, desde que ocorra em legislaturas distintas, além de possibilitar a eleição durante o primeiro biênio da legislatura em vigor.

Em sintonia com essas mudanças, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) revisou seu Regimento Interno após a aprovação do Projeto de Lei encaminhado à Aleam na quinta-feira (21). Com as alterações, as eleições para presidente, vice-presidente e outros cargos no Tribunal de Contas ocorrerão em outubro, em vez de novembro. Além disso, o gestor da Escola de Contas agora será escolhido na mesma votação que define o conselheiro que presidirá o tribunal pelos próximos dois anos.

Os conselheiros seguem as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do órgão, Nº 2423/96, que define os procedimentos da Corte. Embora a mudança tenha sido aprovada com caráter de urgência, ela está em conformidade com os critérios previstos na legislação do tribunal, especificamente no artigo 144, os quais estabelecem que: “a proposta de alteração desta Lei, de iniciativa do Tribunal de Contas, será previamente apreciada pelo seu Tribunal Pleno, pela maioria absoluta de seus membros titulares”.

Yara Lins, que já ocupou a presidência do Tribunal de Contas de 2017 a 2019, é vista com bons olhos para um segundo mandato entre os demais conselheiros do TCE-AM.

As propostas de alterações agora seguem para a apreciação do governador do Amazonas, Wilson Lima, do partido União Brasil.

Leia mais: Mudanças no TCE-AM determinam nova data de eleição e escolha do gestor da Escola de Contas

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Por July Barbosa

Revisão textual: Vanessa Santos

Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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