A Prefeitura de Itacoatiara, município que fica distante, em linha reta da capital, cerca de 175.89 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano 0,644, comandada pelo prefeito Mário Abrahim (PSC), assinou a Tomada de Preço N° 003/2023, referente à contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para execução de reforma com ampliação do mercado Gesta Filho pelo valor global de R$ 1.086.898,31 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos).
O contrato foi firmado por meio de Processo Administrativo N°2278/2023, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM).
A empresa é a K de Cerdeira – ME cadastrada no CNPJ n.º 27.091.945/0001-12, localizada na Rua Souza Filho, bairro Vitoria Regia em Parintins/AM. O site da Receita Federal não informa quem são os representantes legais da empresa e possui capital social de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Sem transparência
Embora esteja escrita a seguinte frase no portal da transparência do município: “Aqui você encontrará informações públicas, que são de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011)”, a última atualização do site em questão foi em 2022.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Outro contrato sem transparência
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Itacoatiara quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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