O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (22), o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor, sendo o único voto contabilizado, antes do julgamento ser suspenso.
A discussão foi suspensa logo em seguida por um pedido de destaque feito pelo ministro Luis Roberto Barroso. Inicialmente debatido no plenário virtual, com o pedido de Barroso, a discussão será transferida para as sessões presenciais da Corte. Ainda não há data para quando isso deve ocorrer.
Na votação, Weber comentou que a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez já dura mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres não puderam se expressar sobre a criminalização durante o debate do tema.
“Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, discursou.
Ao votar, Rosa afirmou que a criminalização “perpetua o quadro de discriminação com base no gênero”, sendo que nenhum homem é reprovado pela conduta de liberdade sexual. A ministra do STF cobrou ainda a necessidade de políticas públicas que ajudem a evitar gravidez indesejada.
*Com informações da CNN
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Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
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