Dia Internacional da Democracia: defesa da democracia é dívida histórica da sociedade brasileira, diz especialista

O Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta sexta-feira (15), marca um importante papel na defesa da liberdade e do respeito à vontade popular. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão desempenha a função e faz parte da história democrática brasileira.

É por meio da Justiça Eleitoral que, a cada dois anos, a população brasileira vai às urnas para escolher aqueles que a representarão na governança. Desde 1988, com a promulgação da Carta Magna, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática da história.

Para Amanda Praia, advogada e Conselheira da OAB-AM e articulista do O Convergente, a defesa da democracia é uma dívida história que a sociedade tem com “aqueles que dedicaram suas vidas para a efetivação da Constituição Federal de 88, para a prevalência do sistema de direitos e garantias e, em especial, para a conquista do direito ao voto popular.”

De acordo com ela, após um “longo período sombrio” do Regime Militar, a Constituição de 1988 caracterizou o resgate do país aos ideais democráticos. Após a promulgação, o Brasil superou diferenças e estabeleceu a soberania do povo através do voto.

“A constituição foi o marco, mas, ainda hoje, segue sendo um dos principais momentos da história brasileira onde foi experienciado manifesta movimentação em defesa da democracia”, disse.

A articulista do O Convergente ainda destacou o direito ao voto feminino como um marco na democracia, uma vez que somente homens tinham o poder de votar e serem votados nas eleições. “Hoje, as mulheres representam mais da metade dos brasileiros aptos a votar e têm o poder de definir uma eleição”, enfatizou.

“Como exemplificado, a luta em defesa ao Estado Democrático de Direito é necessária, progressiva e contínua. É inegociável! A soberania popular não pode ser relativizada, tão pouco tutelada”, comentou.

Amanda Praia ainda comentou sobre os recentes ataques à democracia brasileira, citando o 8 de janeiro, quando eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional. Para ela, antes e após o episódio, o Brasil sofreu tentativas de ameaças à democracia, por parte de grupos radicais, que pretendiam incentivar uma cisão na sociedade.

“Em respeito e subjugação à carta magna que nos rege, a resposta para todo e qualquer ataque contra a ordem sempre deverá ser guiada pelo caminho democrático apontado na Constituição Federal. Ademais, a defesa às normas constitucionais fortalece o Estado Democrático de Direito, e o único meio para alcançarmos de forma legítima a segurança plena dos direitos já conquistados, é através da proteção e resguardo das nossas instituições democráticas fundamentadas pela nossa Constituição. Sem retrocessos”, pontuou.

Linha cronológica

Neste dia, o TSE traçou uma linha do tempo para celebrar a democracia no Brasil. Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada e as mulheres ganharam o direito ao voto e de receberem votos. No entanto, em 1964, ocorreu o Regime Militar, o que ocasionou a ausência de eleições diretas por 21 anos.

Em 1985, a Emenda nº 25 à Constituição Federal de 1967 concedeu aos analfabetos o direito ao voto. Já em 1988, a Constituição Federal foi promulgada e deu ao TSE o papel de instituição responsável por administrar a Justiça Eleitoral.

A urna eletrônica chegou às eleições em 1996, facilitando o sistema eleitoral. A inclusão começou a ser adotada em 2002 com a norma do TSE que determinou a criação de seções eleitorais para pessoas com deficiência. Em 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis são autorizadas a adotar o nome social nas eleições.