O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última segunda-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação com pedido cautelar interposta pela Secretaria-geral do controle externo – Secex em desfavor do prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa.
Tendo como relator Mário José de Moraes Costa Filho, a licitação objetiva apurar possíveis ilegitimidades acerca da falta de envio da prestação de conta mensal e falta de transparência.
O documento informa ainda que “a última folha de pagamento enviada pela Prefeitura de Santo Antônio do Içá ao Tribunal corresponde ao mês de janeiro de 2018, indicando inadimplência por período superior a 5 (cinco) anos.
Ademais, em consulta ao Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, a unidade técnica não logrou êxito em localizar as folhas de pagamento do órgão na seção destinada à Prefeitura de Santo Antônio do Içá. Diante disso, a DICAPE sugeriu a abertura de Representação para apurar a ausência de remessa das prestações de contas mensais (folhas de pagamento) ao Tribunal e a falta de transparência no âmbito da referida Prefeitura.”
Confira
Retorno
A equipe de reportagem do Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Santo Antônio de Içá para comentar sobre a recomendação que objetiva apurar possíveis ilegitimidades acerca da falta de envio da prestação de conta mensal e falta de transparência, mas, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos ou direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Giulia Renata Melo
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