Você sabe o que é cláusula de barreira? Também conhecida como cláusula de desempenho, ela foi citada pelo ministro Ramos Tavares durante a sessão plenária da última quinta-feira (31), na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do processo que pode acarretar a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022.
No julgamento, os ministros avaliam se o político apresentou a devida justa causa para se desfiliar do partido Solidariedade, legenda pela qual foi eleito em 2022. A Corte deve examinar se a desfiliação do parlamentar ocorreu em um momento em que o partido supostamente não atingia a cláusula de desempenho.
O que é a cláusula de barreira
Mas o que significa cláusula de desempenho? Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a norma, inicialmente, negava funcionamento parlamentar ao partido que não alcançasse determinado percentual de votos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou essa regra inconstitucional por entender que ela feria o direito de manifestação política das minorias.
Porém, posteriormente a Emenda Constitucional 97 estabeleceu uma cláusula de barreira diferente, definindo que somente podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão os partidos políticos que alcançassem pelo menos um dos critérios de desempenho fixados.
Os critérios são os seguintes: a eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.
O Glossário
O serviço on-line detalha a evolução do processo eleitoral do país desde o tempo do Brasil Imperial. O Glossário traz mais de 300 expressões, entre conceitos, definições e menções às leis que se sucederam e que contribuíram para o desenvolvimento do Direito Eleitoral brasileiro.
Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que possibilita uma pesquisa fácil e rápida.
*Com informações do TSE
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