O prefeito de Humaitá Dedei Lobo (PSC) foi alvo de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No documento publicado no Diário Eletrônico do órgão, a denúncia foi realizada devido a alegações de irregularidades na contratação de pessoal para serviços na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
Conforme o documento, a Prefeitura de Humaitá realizou a contratação dos serviços de limpeza e manutenção das quadras vinculadas à secretaria de esportes. Porém, a denúncia aponta que o prefeito violou as regras de concurso público e racionou a licitação referente aos serviços que seriam prestados em quatro quadras do município.
O órgão solicitou que o prefeito apresentasse os autos do Processo Administrativo, além de indicar o endereço onde os serviços seriam prestados, bem como detalhar os pagamentos para a prestação de serviços.
Segundo o documento, os serviços a serem prestados pela empresa contratada eram: controlar horários, entrada e saída, além de limpar o local. Para o Ministério Público, essas funções devem ser exercidas por um servidor público ou por pessoa jurídica contratada em caso de terceirização.
O MP afirmou que, como todas as quadras estão na zona urbana de Humaitá, não é necessário fracionar o objeto, nem simular uma licitação. De acordo com a publicação, houve simulação do processo “a partir dos preços ofertados, já que todos os contratos fimaram com a Prefeitura de Humaitá pelo mesmo valor, qual seja, R$ 1.500”.
Ainda, foi verificado que houve processo licitatório, sendo o pregão presencial publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 20 de julho de 2021. Na sede da prefeitura, apareceram nove empresas para participarem do pregão, todas com o mesmo valor proposto, as quais foram vencedoras, segundo o MP.
O MP ainda ressaltou que o prefeito Dedei Lobo chegou a firmar um acordo de não persecução cível e não persecução penal com o Ministério Público. Porém, o mesmo não foi cumprido pelo parlamentar, que manteve contrato com as pessoas na licitação simulada.
Com isso, o promotor de Justiça Weslei Machado decidiu encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, além da petição inicial de uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra Dedei Lobo.
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá, através do e-mail [email protected] para maiores esclarecimentos. Até o momento, não houve retorno.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
