O futuro econômico da Zona Franca de Manaus está prestes a ser decidido pelo Senado Federal com o debate da reforma tributária. A expectativa é que, mesmo se aprovada, as leis complementares continuem garantindo as vantagens do modelo econômico do Amazonas, sem causar impacto na economia local.
Na última segunda-feira (28), foi divulgada uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na qual foi apontado que 82% dos municípios e 60% dos estados devem aumentar as participações em tributos. Apesar do número positivo para grande parte do país, a pesquisa indicou que o Amazonas é o estado brasileiro com maior perda de arrecadação, caso a reforma seja aprovada.
A pesquisa
No estudo, foi simulado quanto cada estado arrecadaria em uma redistribuição da reforma tributária, se já estivesse vigorando desde o ano passado. O índice do indicador que mede a concentração de renda, o Gini, apontou que a desigualdade cairia 21% entre os municípios.
A pesquisa apontou a perda de arrecadação no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia. No entanto, de acordo com a análise, nenhuma capital pode ter queda de arrecadação, por conta da regra de transição aprovada, a qual tem o prazo de 50 anos.
O Ipea também apresentou a soma das receitas dos Estados. Nesse caso, os potenciais perdedores tiveram um número gerado, mas a pesquisa afirma que essa queda é evitada, uma vez que a regra de transição permite que, nas primeiras décadas, grande parte das receitas continue sendo distribuída a partir das atuais regras.
Conforme apontou a pesquisa Ipea, com a reforma tributária, o Amazonas é o estado brasileiro com maior perda, sendo ela de 34%. O Espírito Santo vem logo em seguida com 30%; Mato Grosso com 23%; Mato Grosso do Sul apresenta 21% de perda; São Paulo tem 14% e Rondônia ficou com 8% de queda.
A análise ressalta que, caso o PIB cresça em média 1,5% ao ano com a aprovação da reforma, o Estado com o pior desempenho de arrecadação, neste caso o Amazonas, pode ter crescimento de 0,9% ao ano. Isso representa uma diferença de 0,6 ponto percentual a menos por ano, por conta da mudança da tributação da origem para o destino.
De olho nas leis complementares
Para o economista Mourão Júnior, o futuro da Zona Franca de Manaus depende dos próximos passos da reforma tributária no Senado Federal. Nesta semana, o governador Wilson Lima e outros governadores do Brasil se reuniram em Brasília com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para discutir a reforma.
“Temos que esperar como vai ficar essa reforma no Senado e como vai ser feita essa legislação complementar definindo as regras e vamos poder analisar melhor como o modelo Zona Franca permanecerá”, disse o economista ao Portal O Convergente.
Ainda, de acordo com o economista, as garantias do modelo econômico amazonense estão asseguradas, entretanto, é preciso ficar atento em relação às leis complementárias.
“Ficou garantido a questão das permanências das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Isso é importante, mas teríamos que ver como vai ficar as leis complementárias. Foram criados dois impostos, um vai unir todos os impostos federais, PIS, CONFIS, IPI. E o outro vai unificar o ICMS e o ISS, um imposto estadual e municipal. E a legislação vai ser uma única legislação”, explicou.
Além disso, ele explicou que, na reforma, haverá uma mudança de tributação, na qual passará a ser destino ao invés de ser origem. De acordo com a Câmara Federal, essa cobrança vai acabar com a “guerra entre os estados”, mas pode gerar uma perda para o Amazonas.
“Tem a questão que, na reforma tributária, o ICMS vai deixar de ser na origem e vai ser no destino, então os estados produtores vão ter perda de arrecadação, e o Amazonas está incluído nisso”, disse.
Apesar disso, o economista comentou que foi aprovado um Fundo Amazônico, no qual o estado pode fazer o uso, caso haja queda de arrecadação. “Por isso que, nessa reforma tributária, foi aprovado um fundo Amazônico em que o estado vai poder usar, caso ocorra uma queda da arrecadação. Esse fundo vai ser mantido pela União”, completou.
Mesmo com as perdas que o Amazonas pode ter com a aprovação da reforma tributária, o economista destacou que o Polo Industrial ainda pode ter vantagens competitivas. “Acredito que, apesar da questão do ICMS, teremos ainda vantagens competitivas por ser produzido aqui na Zona Franca de Manaus, na questão dos tributos federais”, finalizou.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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