Recentemente, um popular flagrou o deputado estadual de São Paulo, Paulo Mansur (PL), utilizando indevidamente o giroflex em carro oficial da Assembleia Legislativa enquanto trafegava pela Rodovia dos Imigrantes. Alguém denunciou o caso nas redes sociais, gerando grande repercussão.
Giroflex é restrito a veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O CTB enfatiza, ainda, que esse tipo de equipamento só deve ser utilizado durante a prestação efetiva de serviços de urgência.
Em resposta à polêmica, o deputado emitiu uma nota em que justificava o uso do equipamento, alegando que o fazia por razões de segurança. Ele afirmou ser figura pública e apresentar um programa de cunho policial, o que o expunha a possíveis ações criminosas, o que teria o levado a usar o giroflex para evitar ficar parado no trânsito. No entanto, essa atitude é considerada infração, conforme a legislação de trânsito do país.
“O uso do giroflex é para segurança. A placa preta chama a atenção, e como figura pública e exposta, sinto receio de ficar parado no trânsito, a mercê dos criminosos”, disse Mansur em nota
O deputado ainda disse que não é o único a usar o giroflex e que, inclusive, herdou o mesmo de outro político que usava o carro antes dele.
Alesp disse que não autorizou giroflex
Em nota, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse que não autorizou o uso do equipamento pelo deputado nem do carro blindado. Leia a nota na íntegra:
“A locação de veículos blindados por deputados e deputadas estaduais depende de solicitação feita por parlamentar, prévia análise técnica da Polícia Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e autorização da Mesa Diretora, para ser realizada”.
Com isso, para locar um veículo blindado, o parlamentar precisa justificar a necessidade, apresentando boletim de ocorrência que registre ameaça à integridade física e material jornalístico, de redes sociais ou mensagem de texto que demonstre ameaça ou agressão ao parlamentar.
Atualmente, há quatro solicitações de deputados em análise, porém ainda não houve autorização pela Mesa Diretora.
“Todos os veículos oficiais devem obediência às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, sendo seus condutores responsáveis”.
Assim, a Assembleia Legislativa de São Paulo publicou o Ato de Mesa 36/2021.
Em suma o Artigo 18, afirma o seguinte:
“Aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos”.
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Edição: Hector Santana, com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução
Revisão: Vanessa Santos
