INSS: Moraes suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão  de todos os processos que tratam sobre o julgamento da “revisão da vida toda” das aposentadorias. O despacho de Moraes atendeu a um pedido do INSS, que tem enfrentado problemas para fazer os pagamentos, pois os valores têm sido calculados por juízes através de cálculos simulados na internet.

 

Segundo a decisão de Moraes, essa suspensão deverá ocorrer até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Na petição, o INSS sustentou que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.

Em dezembro, o STF autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994. A decisão impactou positivamente, principalmente, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 10.770 processos tramitando para garantir o benefício.