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segunda-feira, setembro 16, 2024

Ex-governador do DF é condenado e perde direitos políticos por 12 anos

A sentença é um desdobramento da operação Caixa de Pandora e prevê uma multa de 3 milhões de reais

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José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, foi condenado por improbidade administrativa e perdeu os direitos políticos por 12 anos. A decisão 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi proferida dia 27/07, e se refere a um desdobramento da operação Caixa de Pandora. A ação investigou o maior escândalo de corrupção na administração pública da capital.

Além da perda dos direitos políticos, Arruda foi sentenciado a pagar “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa no mesmo valor, totalizando R$ 3 milhões. A quantia será corrigida conforme a inflação, podendo chegar a R$ 10 milhões.

O ex-governador também foi proibido de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário. A pena também vale por 12 anos.

A sentença também condenou outros seis réus. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa, que era secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda. Durval filmou Arruda, assessores, deputados distritais, empresários e outros agentes públicos e privados recebendo propinas.

O chamado “Mensalão do DEM” envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF pelo governo local, conforme a investigação do Ministério Público Federal (MPF). Entre tantos vídeos que vieram à tona, um mostra Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. Na época, Arruda alegou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.

A defesa de Arruda afirmou que ele recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento” e que recorrerá da sentença. A defesa também afirmou que acredita na breve cassação ou reforma da sentença.

Leia mais:Tacla Duran acusa ex-procurador da Lava Jato de receber propina em um suposto esquema de proteção na operação

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Edição: Karina Garcia, com informações de O Tempo.

Foto: Divulgação

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