A fala de cunho racista do vereador Camilo Cristófaro (Avante) vazou durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia 3 de maio de 2022 na Câmara Municipal de São Paulo. No áudio, é possível ouvir nitidamente Cristófaro falar: “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?”. Logo, Cristófaro foi processado, mas, em 13 de julho deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que o parlamentar fosse absolvido.
Esta semana, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu.
Na decisão, o juiz ressaltou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois, não fosse assim, e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.
Ao entrar com o recurso, a promotoria alega que o vereador emitiu de forma voluntária e consciente mensagem de cunho racista, lesando um direito fundamental, e proferindo um discurso de ódio. No pedido, Pedro Henrique Pavanelli, o promotor de justiça, defende que as provas reunidas e as testemunhas ouvidas no processo evidenciam que houve um delito praticado por Cristófaro.
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Edição: Karina Garcia, com informações da CNN Brasil
Revisão: Vanessa Santos
Foto: Divulgação