O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última sexta (21), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) contra a prefeitura municipal de Barcelos, comandada pelo prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, para que fosse apurada a falta de informações no Portal da Transparência do município de Barcelos.
O relator do documento é o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. Essa representação foi interposta após a Secex receber um ofício por intermédio da Manifestação nº345/2021 da Ouvidoria, que tratava da dificuldade de acessar as informações sobre processos de licitação no Portal da Transparência, conforme a imagem abaixo:
Mediante a denúncia apresentada, a Diretoria de Controle Externo de Tecnologia (Diceti) averiguou o Portal de Transparência e constatou que as informações se encontram desatualizadas até o mês de abril de 2021. Ressaltamos que, em uma consulta realizada no dia 24/07/2023, a situação problemática permanece:
Isso dificulta o acesso a maiores informações sobre editais, processos licitatórios entre outros. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Diante disso, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) continua verificando a possível irregularidade e a última movimentação no processo datado foi em 11/07/2023:
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Barcelos para solicitar maiores informações, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto para os demais esclarecimentos.
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Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
