Durante sessão ordinária proferida nesta terça (18/07), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2021 da Câmara Municipal de Alvarães. Determinaram, portanto, que Raimundo de Oliveira Queiroz, então presidente do Legislativo, devolva aos cofres públicos R$ 86,3 mil por gastos não comprovados com diárias.
A sessão foi conduzida pela vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, e teve transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
Em seu voto condutor, o conselheiro Mario de Mello destacou a existência de viagens realizadas com pagamento de diárias aos servidores da Câmara de Alvarães sem a comprovação de relatórios de viagens, bilhetes de passagem aérea, locação de veículos ou outros comprovantes de deslocamento. Ao todo, os pagamentos de diárias sem comprovação chegaram a R$ 72,9 mil.
Ainda em seu voto, o relator determinou multa de R$ 13,6 mil por conta de atos praticados com grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, entre elas ausência de documentos que justifiquem a falta do levantamento dos bens de consumo e permanentes; ausência de sistema de controle de almoxarifado eficaz; fichas funcionais de servidores desatualizada, entre outros.
Dessa forma, o gestor possui 30 dias para proceder ao pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O Portal O Convergente entrou em contato com a Câmara Municipal de Alvarães para solicitar maiores informações, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Ilustração: Marcus Reis
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