O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quinta (13), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pela Secex contra a prefeitura municipal de Envira, comandada por Paulo Ruan Portela Mattos, para que fossem apuradas as possíveis irregularidades acerca do não envio das Folhas de Pagamento do exercício de 2022 e dos documentos que compõem o processo de admissão de pessoal para fins de registro, ocorrido em 2021.
O relator do documento é o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. Essa representação foi colocada em pauta após o recebimento de uma denúncia por intermédio da ouvidoria do TCE-AM. De acordo com a denúncia, estariam ocorrendo contratações de servidores de saúde sem que esses passassem por processo seletivo. A denúncia também teria relatado a ausência de publicação no Diário Oficial sobre os contratos assinados.
Além disso, a Diretoria Especializada em Admissões de Pessoas (DICAPE) verificou que há algumas inconsistências referentes ao envio de documentação e folha de pagamento conforme a imagem abaixo:
Mediante ao que já foi apresentado, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) destacou: “Assim, à vista das atribuições desta Corte de Contas, e considerando a necessidade de realizar apuração mais detalhada acerca do ocorrido, entendo pela imprescindibilidade da autuação da presente Representação para tal fim.”
Portal da Transparência
Em consulta realizada no dia 14 de julho de 2023, no que tange aos dados sobre informações financeiras da Prefeitura de Envira, foi constatado que esses não foram atualizados no ano de 2022, conforme a imagem abaixo:
No que se refere aos anos de 2021 e 2022, observamos também que a pasta referente a Processo Seletivo se encontra desatualizada, conforme apresentado abaixo:
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Envira, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Ressaltamos que o espaço segue aberto para os demais esclarecimentos.
Por: Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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