Na última segunda-feira (10), o Governo Federal anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) criado em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mais de 200 colégios operam nesse modelo no país e atendem cerca de 190 mil estudantes.
A decisão foi comunicada pelo Ministério da Educação e da Defesa, por meio de ofício enviado às Secretarias Estaduais de Educação, após a realização do processo de avaliação que justificou o encerramento ao apontar conflitos entre a estrutura do Pecim e os alicerces da educação brasileira. O desvio de finalidade das atividades das forças armadas, que não têm papéis educacionais e pedagógicos, também foi citado como justificativa.
A consequência imediata, a partir dessa decisão, é a desmobilização dos integrantes das forças armadas nas unidades educacionais vinculadas ao programa. Segundo o Ministério da Educação, tudo isso será feito de forma gradual para não atrapalhar o ano letivo.
A decisão divide opiniões no cenário político. Alguns governadores já se pronunciaram e decidiram manter as escolas, após encerramento de programa.
No Amazonas existem atualmente sete escolas nesse modelo, cinco em Manaus e uma no município de Tabatinga. O governador Wilson Lima (União), se pronunciou pelo Twitter e afirmou que o estado vai manter o programa. “Quero tranquilizar pais, alunos e professores que fazem parte das escolas cívico-militares. Independente da decisão do Governo Federal, no Amazonas, esse modelo exitoso vai continuar”, esclareceu Wilson.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comunicou que vai manter as 4 escolas que integram o programa no DF. Atualmente, o Distrito Federal tem 13 unidades escolares que seguem esse modelo, mas apenas 4 fazem parte do Pecim. Já em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou através de suas redes sociais, que vai criar um modelo próprio do programa para o estado.
Vale ressaltar que as atividades de colégios militares vinculadas aos ensinos estadual e municipal não serão alteradas. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. O prazo para que as forças armadas deixem as escolas é até o fim de 2023.
Sobre o Programa
Instituído pelo decreto n° 10.004, em 2019, o Pecim priorizava a militarização dos espaços de ensino, implementando o modelo de Escola Cívico-Militar em escolas públicas de ensino regular. Com regras rígidas quanto às vestimentas, aparência e disciplina dos alunos, as escolas que aderiram ao programa passaram a ter militares reservas das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares como monitores e gestores.
Por Karina Garcia
Foto: Divulgação
Revisão: Vanessa Santos
