A Mensagem Governamental do Projeto de lei nº 642/2023, proposta pelo governador Wilson Lima (União Brasil), que tem o objetivo de reconhecer as línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial, foi recebida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Contudo a proposta também tem o objetivo de estabelecer a cooficialização dessas línguas e implementar a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
Conforme o artigo 1º da proposta, as línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas seriam oficialmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do povo amazonense.
Aliás texto diz também que é responsabilidade das instituições públicas a implementação de medidas para a difusão, preservação e reconhecimento dessas línguas, dentro das políticas públicas do Estado.
Além disso, outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação da Lei também serão reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas.
As seguintes línguas indígenas, entre outras, são cooficiais no Estado do Amazonas, sem prejuízo da língua oficial brasileira:
I – Apurinã;
II – Baniwa;
III – Desána;
IV – Kanamari;
V – Marubo;
VI – Matis;
VII – Matsés;
VIII – Mawé;
IX – Múra;
X – Nheengatu (Língua Geral Amazônica);
XI – Tariána;
XII – Tikuna;
XIII – Tukano;
XIV – Waiwái;
XV – Waimirí;
XVI – Yanomami.
É importante ressaltar que a cooficialização das línguas indígenas não deve criar obstáculos para a relação com a comunidade não indígena e não impede o direito ao aprendizado da língua oficial brasileira, conforme estabelecido na política oficial de Educação Escolar Indígena.
Em suma o projeto de lei foi apresentado nesta segunda-feira, 10, e agora será avaliado pelas comissões especiais da Aleam, para posterior votação pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Importância
Para a mestranda em Letras – Língua e Literatura Portuguesa pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Amazonas, Vanessa Santos, o projeto de lei é de suma importância “Acredito que esse Projeto de Lei é muito importante. Como bem sabemos, o Brasil, por ser um país heterogêneo, tem muito mais línguas do que a língua portuguesa. Por isso, a tamanha importância de valorizar as línguas indígenas. Línguas são retratos de um povo, carregam identidade e características sociais. Então, as línguas estão relacionadas com a sociedade. Por isso, considero importante esse projeto de lei que torna as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial. O que é o patrimônio cultural imaterial? É tudo aquilo que significa para um povo sem precisar ser “materializado”, “concreto”. Por isso, é importante esse projeto de lei que legitimiza e dá a devida relevância também a línguas indígenas.” destacou.
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Texto: Hector Santana
Edição: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
