Foi apresentado nesta quinta-feira (6) o texto base da Reforma Tributária que será votado na Câmara dos Deputados. O documento que possui mais de 200 páginas traz os pontos já apresentados publicamente como a unificação da tributação do consumo em uma mesma
base de incidência através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Fundo de Participação do Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Veja o documento a seguir:
No documento também constam as emendas apresentadas pelos deputados. Ao todo são 219 até o momento, entre estes estão uma do deputado federal pelo Amazonas Alberto Neto (PL) que mantém a possibilidade de concessão de incentivos fiscais relativos ao IBS
para a Zona Franca de Manaus (ZFM) pois há uma preocupação sobre o modelo econômico e uma de Silas Câmara (Republicanos-AM) que veda a instituição de quaisquer tributos sobre igrejas, instituições e organizações religiosas e templos de qualquer culto, bem como suas organizações assistenciais e beneficientes.
Outros deputados pelo Amazonas também apresentaram emendas que trazem segurança jurídica a ZFM. Entre elas estão a dos ex-deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) e José Ricardo (PT-AM).
Cronograma
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu na noite da quarta-feira que a Casa irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta quinta-feira. Pelo cronograma de Lira, a votação está marcada para as 18h horário de Brasília. Contudo desde às 11h, no entanto, a sessão já estará aberta para debates do projeto pelos deputados. Serão sete horas de discussão.
Em suma Lira ressaltou que o texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, na quarta, é preliminar e haverá novas versões ao longo do dia. Segundo ele, “todos os acordos” serão honrados.
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Texto: Hector Santana
Foto: Agência Câmara
, além da criação do Fundo de Participação do Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).){kind=link}