Nesta quinta-feira (22), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus aos sócios José Paulo Azevedo Sodré Neto, Mauro Lúcio Mansur e ao representante da Tumpex LTDA, José Nelson Rosa.
A decisão foi emitida após a prisão preventiva dos indivíduos na terça-feira, durante a Operação Entulho realizada pela Polícia Federal. O despacho da desembargadora foi assinado por volta de 1h da manhã do mesmo dia. Horas antes da deflagração da operação Dente de Marfim.
A magistrada considerou que houve desproporcionalidade e falta de individualização das punições na prisão preventiva dos suspeitos de participação em uma esquema de sonegação fiscal, a partir de notas fiscais “frias” com uso de empresas de fachada. Segundo a desembargador, as prisões deveriam ser realizadas somente em casos excepcionais e poderia ser substituída por outras medidas preventivas. Veja o documento na íntegra:
Decisao-1Além disso, Carla Maria considerou que “a gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”. Na decisão, ela considera que não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, fugir, perturbar as investigações ou se furtarem da aplicação da lei.
Condições
Apesar de terem sido liberados, a desembargadora estabeleceu algumas condições para os suspeitos. Eles devem comparecer regularmente para informar e justificar suas atividades, não podem deixar Manaus sem comunicar previamente ao sistema judicial, devem estar presentes em todas as etapas do processo, não podem interferir nas investigações em andamento e devem informar à justiça sobre qualquer alteração de endereço.
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Texto: Hector Santana
Revisão: Vanessa Santos
Foto: Divulgação/PF
