O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu o repasse de novas quotas do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao partido Liberal do Amazonas pela não prestação de contas partidárias no ano de 2020, que tem por responsável o prefeito reeleito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa.
O documento informa que “em análise dos autos, verifico que, em que pese o partido político tenha sido devidamente intimado, deixou de se manifestar nos autos, permanecendo-se omisso quanto à prestação de contas”.
Explica ainda a sentença com, “o órgão partidário, de qualquer esfera, que tiver as suas contas julgadas não prestadas fica obrigado a devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados”.
“Julgo como NÃO PRESTADAS as contas do PARTIDO LIBERAL, referente ao exercício 2020, nos termos do art. 45, IV, “a”, da Resolução TSE nº 23.604/2019. Em consequência, com fulcro no art.47, I Resolução TSE no 23.604/2019, DETERMINO a suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a partir 01/07/2023, primeiro dia seguinte ao último fixado na legislação para a apresentação das contas, até que a situação seja regularizada pelo partido.”
Confira
Retorno
O político foi procurado pela equipe de reportagem do Portal O Convergente para comentar sobre a sentença ao PL de não receber novas quotas do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos ou direito de resposta.
__
Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
