A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para avaliar as condições de infraestrutura do ramal Dona Creuza, localizado no KM 6 da rodovia Carlos Braga, em Iranduba. Segundo a DPE-AM, cerca de 1,2 mil pessoas vivem no local e reivindicam não só melhores condições estruturais, como também a posse da terra.
O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria de Interesses Coletivos (DPEIC), visitou o local recentemente e identificou uma série de problemas na localidade. Além da falta de pavimentação asfáltica, que prejudica a escoação da produção rural, a comunidade também sofre com outros problemas como alagamentos, lixão a céu aberto e falta de energia elétrica.
“Além disso, os comunitários informaram da necessidade de obterem a regularização fundiária dos terrenos, os quais estão em conformidade com o princípio da função social da propriedade, ao exercerem moradia e produção agrícola há muito tempo no local”, disse.
O defensor púbico Danilo Justino, que atua no município de Iranduba e está acompanhando o procedimento disse que “a atuação em parceria é fundamental para somar esforços e cooperação, visando equacionar os problemas vivenciados pela população local”.
Diante disso, a Defensoria deve realizar reuniões técnicas com os moradores, Prefeitura de Iranduba e secretarias do Estado a fim de encontrar alternativas para melhorar as condições de moradias no ramal.
Pavimentação
No mês de março de 2023, a prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), pretende gastar mais de R$10,6 milhões com a aplicação de concreto asfáltico. Para tal, utilizou da seguinte justificativa: “Recapeamento de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico (CBUQ), incluindo meio-fio, sarjeta e calçada no município de Iranduba”. O prefeito projetou gastar o valor global de R$ 10.620.001,62 (dez milhões, seiscentos e vinte mil, um real e sessenta e dois centavos), conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
O contrato não especificava o tempo de vigência para a execução do serviço, apenas incluía meio fio, sarjeta e calçada. Também não dispõe de mais detalhes de quais são as ruas que receberão esses serviços de recapeamento, além de não informar quantos metros serão destinados para cada rua.
Na época da publicação publicada, o Portal entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre a licitação. A empresa licitada também foi contatada, porém, não houve retorno de ambas.
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Por informações da Defensoria
Foto: Divulgação
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