O Governo do Acre, através do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE), Sócrates José Guimarães, autorizou o pagamento de R$ 3.424.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais) para uma única empresa prestar serviços de frete aéreo para trechos nacionais e internacionais sob demanda. A publicação está no Diário Oficial do Acre do dia 17 de maio.
A empresa contratada através do Pregão Presencial SRP n.º 012/2023 é a ORTIZ TÁXI AÉREO, inscrita no CNPJ n.º 05.011.693/0001-31, que, segundo dados da Receita Federal, possui um capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ou seja, irá receber dos cofres públicos mais que o dobro do seu capital.
A exigência do edital é que a empresa forneça aeronaves para seis ou nove passageiros, conforme a necessidade da viagem.
A reportagem do O Convergente entrou em contato com o Governo do Acre por meio do e-mail [email protected] para saber mais detalhes sobre o contrato e questionando o porque da empresa prestar o serviço se o capital social da mesma é bem menor do que o valor recebido. O mesmo questionamento foi feito a empresa por meio do e-mail [email protected]. Aguardamos uma resposta.
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Por Hector Santana
Revisão Textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
