A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), nesta terça-feira (6), por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, em vista de irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República, enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam implicar punições.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. Assim, de acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar, quando essa é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Antes da votação da Mesa, o caso foi submetido à Corregedoria da Casa, que, num processo sigiloso, analisou o caráter formal da decisão. O corregedor da Casa é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Substituto
Após a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que fez a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga irá para um deputado do PL. O deputado que irá assumir será Itamar Paim (PL-PR).
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Nesta quarta-feira, 7, o ex-vice-presidente de Donald Trump, Mike Pence, anunciou que está concorrendo à Presidência dos Estados Unidos, iniciando uma batalha pela indicação republicana com seu ex-chefe. O agora candidato se apresenta como um republicano de Reagan que busca devolver a América aos ideais conservadores.
Por Tatiana Nascimento com informações do G1
Revisora Vanessa Souza
