A Prefeitura de Uarini, município que fica distante 564.44 km, em linha reta, da capital e tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,527 – baixo, comandada por Antônio Uchoa (PSD), homologou através de Registro de Preço a contratação de uma empresa para SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS a fim de atender as demandas das Secretarias do município pelo valor global de R$ 1.599.860,00 (um milhão e quinhentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta reais).
O contrato foi firmado por meio de Pregão Presencial nº 010/2023- CPL/PMU, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 23 de maio de 2023 e terá duração de 12 meses.
A empresa contratada é a ANDRESSA DO NASCIMENTO MACHADO OLIVEIRA / AND COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, com o nome fantasia “A N D COMERCIAL”, localizada na Avenida Constantino Nery, bairro Presidente Vargas, em Manaus-AM. A empresa está cadastrada no CNPJ nº 48.508.829/0001-26.
O site da Receita Federal informa que o representante legal é Andressa do Nascimento Machado de Oliveira e o capital social é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A empresa é registrada como EPP – Empresa de Pequeno Porte.
Prefeitura já investigada
Os avisos de licitação dos certames nº 028/2022 (veículos utilitários); nº 029/2022 (material de consumo); nº 030/2022 (ambulância, material de fisioterapia e tablets); nº 031/2022 (gêneros alimentícios); nº 032/2022 (material de expediente); nº 034/2022 (material de construção); nº 035/2022 (gêneros alimentícios); nº 036/2022 (material de expediente); nº 037/2022 (material de limpeza) e nº 038/2022 (desinsetização, desratização, repelência a pombo, descupinização e sanitização) foram publicados no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM).
Nos autos do documento constam, também, que a Prefeitura de Uarini não disponibilizou os editais em questão “na forma eletrônica no portal da Transparência”.
Segue sem transparência
Em uma rápida consulta feita no dia 02/06/2023, no intuito de obter mais informações, foi possível constatar que a página do munícipio no Portal da Transparência dos municípios do Amazonas não está atualizada.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destaca da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A Lei de Acesso à Informação, que dispõe das contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Contrato milionário
O contrato foi feito por meio de procedimento licitatório e foi firmado com uma empresa pelo valor superior a R$ 1 milhão. Entre os materiais, constam camisas de fardamento para vários cargos no município, entretanto não há detalhamento de quais secretarias serão contempladas pela gestão do prefeito Antônio Uchoa.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Uarini quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
__
Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
