O presidente do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nesta semana, em dois processos que correm Justiça Eleitoral, sendo um por propaganda eleitoral antecipada e outro por multa parcelada do Diretório Estadual do PL não paga, segundo a Corte, referente a prestação de contas de 2016.
O primeiro deles é o Nº 0600961-03.2022.6.04.0000, sobre propaganda antecipada em 2022. Neste processo, o TRE-AM pede que o nome de Nascimento seja incluído na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), no prazo de quinze dias. A ação foi impetrada pela coligação ‘Nós, O Povo’, liderada pelo então candidato ao Governo do Estado, Ricardo Nicolau (Solidariedade), em 2022. O valor da multa não foi divulgado.
“Trata-se de representação por propaganda eleitoral antecipada, em desfavor de Alfredo Pereira do Nascimento, a qual foi julgada procedente, com aplicação de multa, conforme ID 11423479. Trânsito em julgado da Decisão em 17/12/2022, de acordo com ID 11588257”, diz trecho da decisão.
Já o segundo, trata-se do processo Nº 0600017-74.2017.6.04.0000 , que trata da falta de pagamento da segunda parcela de uma multa, referente à prestação de contas do exercício de 2016 e que não foi quitada, segundo pontuou o TRE-AM.
Na decisão, o desembargador e presidente do TRE-AM, Jorge Manoel Lopes Lins, deu um prazo de 15 dias para que a multa seja encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), uma vez que a segunda parcela não foi paga pelo Diretório, embora o representante tenha sido notificado anteriormente.
“Pelo exposto, notifique-se a Advocacia-Geral da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se como entender de direito”, diz trecho do documento.
Retorno
O político foi procurado pela equipe de reportagem do Portal O Convergente para comentar sobre as duas multas, sendo uma por propaganda antecipada e outra pelo Diretório do PL, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos ou direito de resposta.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
