O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou no decorrer da 12ª Sessão Ordinária, desta terça-feira, 18/4, irregulares nas contas da ex-gestora da Câmara Municipal de Juruá de 2018, Fernandes da Silva Mota. A gestora foi multada em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.
Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Mário Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas. Dentre os problemas encontrados, não houve a publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas e o cumprimento do princípio da economicidade.
Os conselheiros julgaram as contas da ex-presidente, pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena à presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
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Da redação
Foto: Divulgação
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