A Prefeitura de Itapiranga, comandada pela prefeita Denise de Farias Lima (PP), vai comprar material de expediente para fins de diagnóstico laboratorial. No entanto, a Prefeitura de Itapiranga não informou o valor global do contrato, conforme a licitação da modalidade Pregão Presencial para registros de preços n° 001/2023.
O município fica distante, em linha reta da capital, cerca de 226.05 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,775. Com justificativa de entregar o “Fornecimento de reagente para fins de diagnóstico laboratorial para realização de exames laboratoriais da rede básica de saúde de Itapiranga.” conforme o documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
No contrato não há a especificação do valor global nem o seu tempo de vigência, referente a execução do serviço. Além de não dar detalhes de quais são os itens que a empresa irá fornecer, nem especifica quantas unidades serão fornecidas, apenas informa que são 29 itens e o valor de cada um deles, que variam de R$ 1,10 a R$ 189,00. Bem como, não informa quais redes básicas de saúde receberão esses reagentes.
Esses são uns dos questionamentos que não foram passíveis de se encontrar as respostas no transcorrer da leitura do documento.
Sobre a Empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada Saúde Express LTDA, está inscrita no CNPJ 23.197.675/0001-78 e sua principal atividade econômica é o Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de uso humano.
A sede está localizada na Rua Pedrarias de Avilar, n° 903, na cidade de Manaus e tem como atividades secundárias a Manutenção e Reparação de Aparelhos Eletromédicos, Representantes Comerciais, Comércio Atacadista, dentre outros. O site da Receita Federal informa o nome do dono da firma, que se trata do Hudson Tavares de Alemida, com um capital social no valor global de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Falta de transparência no Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Prefeitura de Itapiranga existe, porém, não há sequer uma atualização sobre licitações e contratos que pudessem nortear as consultas feitas pelo Portal O Convergente para trazer mais detalhes desta compra, a última atualização foi em 2022. Consulta feita em 11/4/23.
Conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, a mesma é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Retorno:
O Portal entrou em contato com a Prefeitura de Itapiranga para saber mais detalhes sobre a licitação, como: Qual seria o valor global do contrato? Quais são os itens que a empresa irá fornecer para a Prefeitura? Quantas unidades serão fornecidas? E quais unidades básicas de saúde receberam esses reagentes? No entanto, as informações não foram enviadas pela parte supracitada, até o momento da publicação.
A empresa licitada também foi contatada, porém, até o momento da publicação da matéria não houve retorno.
Da redação
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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