O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do Órgão Especial, deve decidir nesta quarta-feira, 12/4, se mantém o afastamento do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, que aparece em vídeos agredindo e humilhando a esposa. O juiz está afastado do cargo desde o dia 3 de abril, por determinação do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, corregedor do TJ.
Na ocasião, Garcia sinalizou que a decisão, provisória, seria submetida ao Órgão Especial, colegiado formado por 25 desembargadores. A sessão do Órgão Especial desta quarta começará às 13h30 (horário Brasília).
O caso foi revelado pelo g1 no início do mês de abril, que obteve vídeos que mostram as agressões, ocorridas na casa em que os dois moravam, em Caraguatatuba, no Litoral Norte de SP. A mulher o acusa de violência física, sexual e psicológica.
No vídeo é possível ver o juiz dá um tapa na cabeça da esposa; em outro, ele dá empurrões, chute e a xinga, e ela cai no chão; ambos foram gravados com um celular dela — segundo ela, em outubro de 2022. Em um terceiro vídeo, de abril de 2022, aparentemente gravado pelo próprio juiz, ele a submete a uma relação sexual — segundo ela, não consentida por não ter tido opção de escolha.
A vítima e Maurici Júnior se casaram em 2021. A mulher, de 30 anos, diz que saiu de casa em 23 de novembro; o casal está em processo de separação. A violência começou depois dos seis primeiros meses de relação, segundo a defesa dela.
Em janeiro, ela obteve medida protetiva na Justiça, com base na lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e de manter contato com a mulher e com pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior, 42 anos, também foi obrigado a entregar a arma a que tem direito por ser magistrado.
Processo administrativo no CNJ
Nessa terça-feira, 11/4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do juiz e, por unanimidade, também decidiu afastá-lo do cargo. Os procedimentos que correm no TJ e no CNJ são autônomos, sem relação entre si.
O Ministério Público de São Paulo também abriu investigação sobre o caso, que considerou “os fatos noticiados” como “gravíssimos” e que o juiz “demonstrou comportamento violento, manipulador, desviado, e que potencialmente colocaria em risco” a integridade da vítima e dos seus parentes. No mesmo parecer, o MP trata a mulher como “vítima” e o juiz, como “investigado”.
O procedimento está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável por casos do tipo de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.
Defesa
A defesa do juiz nega “veementemente os fatos que lhe são imputados”. Na terça (11), os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti informaram que têm “plena confiança na Justiça e no restabelecimento da verdade uma vez instalado o contraditório e exercido o direito de defesa em sua plenitude.”
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Da Redação com informações g1
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
