O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem se mostrando diferente do que o prometido na campanha eleitoral do ano passado. Isso porque o atual governo vem atuando de forma contraditória quando se trata da transparência. Solicitações feitas pelo Estadão, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), não respeitam pareceres já divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e direcionamentos previstos na legislação.
Entre as negativas do atual governo à empresa veio do Ministério da Economia, que se recusou a compartilhar a lista de entradas e saídas do prédio da pasta durante os primeiros meses de 2023. O Ministério da Economia foi extinto por Lula, mas sua estrutura de gestão permanece, mesmo após a divisão entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
Para a Casa Civil da Presidência, a reportagem pediu acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Mas o pedido também foi negado.
Para justificar a negativa ao compartilhamento de dados sobre quem visitou o Ministério da Fazenda, a pasta afirmou que o conteúdo dos registros é “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais” e que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.
A decisão destoa do posicionamento de outros órgãos do governo, como Defesa, Turismo Infraestrutura e Vice-Presidência, que enviaram os dados após receberem o mesmo pedido da Economia, por exemplo.
Nos últimos anos, a CGU emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação dos registros de entradas e saídas dos prédios públicos, afirmando que essas informações são públicas. Em fevereiro deste ano, o órgão reiterou a decisão.
A justificativa de trabalho adicional como negativa é amparada pelo artigo 13 da Lei de Acesso à Informação que define que não serão atendidas solicitações que exijam atividades a mais de análise, interpretação ou consolidação de dados. Entretanto, o mesmo artigo exige que, caso o órgão utilize dessa alegação, devem ser enviadas informações extras como a quantidade de horas necessárias para realizar o tratamento indicado. Na resposta ao pedido não foi enviado esse detalhamento.
No dia 29 de março, o Estadão entrou com recurso para que a resposta do ministério fosse revista. O período de reavaliação foi finalizado na última terça-feira, 4/4, e a resposta foi uma nova negativa.
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Da Redação com informações do Estadão
Foto: Ricardo Stuckert
