A Prefeitura de Itapiranga, comandada pela prefeita Denise de Farias Lima (PP), vai comprar material de expediente para suprir as necessidades do Executivo Municipal com uma empresa de Manaus. No entanto, a Prefeitura de Itapiranga não informou o valor global do contrato e nem com o quê vai gastar, uma vez que não há informações dos itens e nem o nome destes materiais, apenas o valor unitário de cada um dos 163 materiais adquiridos.
A compra foi realizada por meio do Pregão Presencial Nº 003/2023, com o Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no último dia 24 de março. As empresas vencedoras do certame são a AIG Comercial Ltda, que vai fornecer 82 itens e a O F DA SILVA JUNIOR LTDA (J F Comércio e Serviços), com o fornecimento de 81 itens.
A AIG Comercial está inscrita no CNPJ Nº 02.532.283/0001-48, instalada no Centro de Manaus. Ela tem como ramo de atividade principal o “Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados” e conta com mais de 85 atividades secundárias cadastradas. Não há informações sobre o capital e o quadro social da empresa no site da Receita Federal.
Já a J F Comércio e Serviços está inscrita no CNPJ Nº 31.123.314/0001-05, instalada em Itacoatiara, é representada pelo sócio Oldecy Fontenelle da Silva Júnior e possui um capital social de R$ 1,2 milhão, conforme o site da Receita Federal.
Portal da Transparência desatualizado
O Portal da Transparência da Prefeitura de Itapiranga existe, porém, não há sequer uma atualização sobre licitações e contratos que pudessem nortear as consultas feitas pelo Portal O Convergente para trazer mais detalhes desta compra.
Além disso, destoa da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Outro apontamento verificado é que o domínio é gerenciado por uma empresa de Manaus, a A N C Tecnologia da Informação Ltda., que por sinal também faz a hospedagem do site da Câmara Municipal de Itapiranga.
Retorno
O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Itapiranga para questionar o porquê do documento de contratação não constar o valor global, nem os nomes e a quantidade dos itens adquiridos, mas não houve retorno das informações.
As empresas também foram procuradas por meio de seu e-mail cadastrado na Receita. No entanto, não houve retorno das informações até a data da publicação da matéria. O espaço segue aberto para encaminhamentos de direitos de respostas.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
