Moro entra com ação em desfavor de novo juiz da Lava Jato

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta quarta-feira, 29/3, uma questão de ordem, com urgência, ao juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, novo responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná.

Na manifestação, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL) vai pra cima do magistrado, que nesta terça consultou o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, sobre a possibilidade de abrir um inquérito contra Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato, por suposta extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran — apontado pela operação como operador de propinas da Odebrecht.

Assinada pelo advogado do senador, Luis Felipe Cunha, a questão de ordem registra que Appio foi alvo de uma arguição de suspeição formulada pelo MPF sobre sua atuação em todos os feitos da Lava Jato, que está nas suas mãos há duas semanas, sem decisão. Cunha então aponta que, segundo o Código de Processo Penal, a questão de suspeição precede a qualquer outra, e deve ser despachada em até três dias, o que coloca o juiz em “atraso considerável”. E pede que ele se abstenha de praticar novos atos em processo até julgar arguição de suspeição apresentada pelo Ministério Público Federal.

“A precedência da exceção de suspeição visa possibilitar que a questão preliminar seja apreciada antes de qualquer outra no processo. Visa ainda prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito”, escreveu o advogado.

Na sequência, afirmou que, pelas notícias da imprensa, constata-se que Appio tem proferido atos sucessivos em diversos processos relacionados à Lava-Jato, como as duas decretações, de ofício, da prisão preventiva do ex-doleiro e “colaborador da Justiça” Alberto Youssef. As ordens do juiz foram derrubadas pelo TRF-4.

“Em outro processo, Vossa Excelência fez afirmações depreciativas sobre a pessoa e o trabalho realizado por outro juiz federal, isso após levantar cautelares sobre o patrimônio de pessoas investigadas por lavagem de dinheiro”, diz a manifestação de Moro, em referência a declarações de Appio sobre a suposta associação da juíza Gabriela Hardt e procuradores do Ministério Público Federal.

Depoimento

Sobre o depoimento de Tacla Duran colhido pela PF na segunda-feira, 27/3, em que o advogado fez acusações contra Moro e Dallagnol, a defesa do senador diz que o juiz audiência cujo único propósito foi “colher notícia crime ‘requentada’ envolvendo parlamentares federais que atuaram no passado nos feitos da Lava Jato e em relação aos quais Vossa Excelência tem, reiteradamente, criticado em várias entrevistas na imprensa”. E que o ato “revestiu-se de caráter inusitado”.

“A prática desses atos processuais extravagantes e a demora ilegal em apreciar a suspeição apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção”, acrescentou.

“Dito isso, é imperioso que Vossa Excelência se pronuncie, de imediato, acerca dos termos da exceção apresentada, garantindo-se, dessa forma, a correta aplicação do ordenamento processual penal vigente. Considerando ainda o atraso ilegal na apreciação da exceção, sugere-se, respeitosamente, que Vossa Excelência, querendo evitar novas controvérsias, se abstenha de proferir novas decisões na Operação Lava Jato até a resolução da exceção”, diz a manifestação.

Confira:

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