O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou representação com pedido de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Rio Preto da Eva, comandada pelo prefeito Anderson José de Souza (União Brasil), com o objetivo de apurar e sanar possível omissão nas políticas públicas voltadas à prevenção e controle de agressões ao meio ambiente no município.
O documento foi assinado pelo conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa e publicado no Diário Oficial da Corte de Contas, na segunda-feira, 20/3.
Conforme a publicação o MPC expediu uma recomendação à Prefeitura, que a mesma desenvolva e envie um Plano de Ação de Educação Ambiental, a ser aplicado em escolas e instituições públicas, referente à responsabilidade compartilhada do cidadão frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas, com abrangência na sede do município e na área rural.
Com base nisso, o TCE-AM requer que o prefeito “elabore plano de ações, mediante inserção no PPA e LDO, em caráter prioritário, de programas de policiamento florestal e de brigada de combate a queimadas, em regime de conjugação de esforços com o Estado (SEMA, IPAAM, SSP, Bombeiros, Defesa Civil) e com a sociedade local, assim como de educação ambiental de grande alcance, informando todos os dados a este Tribunal de Contas, contendo, inclusive, cronograma executivo e fonte de recursos financeiros para assegurar a implantação, formação, admissão, capacitação e estruturação das equipes de combate a queimadas e incêndios florestais com materiais, equipamentos e veículos”, diz trecho do documento.
Retorno:
O Portal O Convergente solicitou informações da Prefeitura de Rio Preto da Eva a respeito da decisão do TCE e questionou se o prefeito já está ciente da elaboração de um plano de ações voltado para prevenção e controle de agressões ao meio ambiente. Foi encaminhada a seguinte declaração, “todos os municípios tem até este mês para demostrar ao MPC, MPE, MPF e TCE a apresentação do plano de resíduos sólidos e saneamento básico, com a Lei Complementar 214 de 04 de agosto de 2021 que cria as microrregiões, esta responsabilidade foi compartilhada, a associação dos municípios apresentou ao governo do estado um termo de cooperação para preparar o plano e fazer a captação de recurso, estamos em busca de recursos para esta demanda de todo Amazonas, inclusive Manaus.”
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Por July Barbosa
Ilustração: Kalinka Vallença
