A Prefeitura de Nhamundá, comandada pela prefeita Marina Pandolfo (PSD), fechou mais um contrato milionário para a realização de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas, com empresa que já foi investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades em um procedimento licitatório feito em outro município do Estado, no caso a Consturb Construções e Serviços Empresariais Ltda.
O novo contrato foi firmado por meio da Concorrência Pública Nº 002/2022, com prazo de 180 dias, e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no dia 9 de fevereiro.
A vencedora deste certame mais uma vez foi a Consturb Construções e Serviços Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.501.555/0001-73, que tem sede dentro de um prédio comercial, localizado no bairro Chapada, em Manaus.
A empresa tem como atividade principal o comércio varejista de materiais de construção em geral, além de mais de 80 atividades secundárias. A Consturb é representada pelo sócio José Baracho da Silva Neto e possui um capital social de R$ 950 mil, conforme a receita federal.
O valor dos serviços contratados desta vez custará aos cofres públicos de Nhamundá o total de R$ 6.005.052,34 (seis milhões, cinco mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
A empresa é a “favorita” dos prefeitos do Amazonas e também já firmou contratos nos municípios de Manacapuru, Barreirinha, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Eirunepé e Urucurituba.
Mais contratos – Só em 2022, a empresa faturou o valor de R$ 7.025.536,69 (sete milhões, vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). O último contrato, inclusive, foi fechado no dia 22 de dezembro, e pelo prazo de 90 dias, ainda está em vigência, para a realização de abertura, pavimentação de meio fio e/ou recuperação de ruas e avenidas no valor de mais de R$ 1 milhão.
Denúncia – A Consturb Construções e Serviços Empresariais LTDA, foi denunciada no TCE-AM, no ano de 2020, por supostas irregularidades em um procedimento licitatório para obras de recapeamento e serviços de engenharia no município de Urucurituba, cujo o prefeito é Claudenor Pontes (PT), mais conhecido como “Sabugo”.
A representação foi feita por outra empresa que também participou da Concorrência Pública n° 001/2020, que tinha como objetivo realizar serviços de pavimentação nos bairros Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul, em Urucurituba.
A denúncia apontava que houve alteração do edital de licitação um dia antes da abertura do certame, sem a devida republicação do edital, sem comunicação aos demais participantes e diminuição no prazo para interposição de Recurso Administrativo.
Retorno – O Portal O Convergente fez diversos questionamentos à Prefeitura de Nhamundá sobre esta contratação, entre eles: porque a mesma empresa sempre vence as licitações no município, se a Prefeitura sabe que a empresa é investigada pelo TCE, por suspeita de irregularidades em licitação, e sobre quais ruas e bairros serão feitos os serviços. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação desta matéria; espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.
Confira os documentos desta nova contratação:
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Por Edilanea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
